Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Andradina (São Paulo) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Andradina (São Paulo)
- Código
- ce213003
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Andradina - SP
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico Municipal
Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue o item seguinte.É considerada obrigação tributária principal a prestação positiva ou negativa que esteja prevista em legislação tributária no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
- CCerto
- EErrado