GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta: a perda de bens (confisco) pode alcançar valores transferidos a terceiros, inclusive parentes, desde que comprovado que a transferência ocorreu durante a atividade criminosa e a título gratuito, como no caso hipotético, em que Marcos doou o dinheiro à irmã enquanto praticava o crime. O art. 91, II, do CP prevê a perda do produto do crime, e a jurisprudência admite o confisco de bens em poder de terceiros quando não demonstrada a boa-fé, o que se reforça pela transferência gratuita durante o período criminoso.
A situação narrada descreve que Marcos transferiu parte do dinheiro para a conta da irmã "a título gratuito, durante o período da prática criminosa". Esse fato, aliado à ausência de qualquer indicação de boa-fé por parte da irmã, torna possível a perda desses valores, pois o confisco não se limita aos bens que permanecem em nome do condenado, mas pode atingir aqueles que foram deliberadamente desviados para terceiros como forma de ocultação. A transferência gratuita em pleno período delitivo é indício suficiente para afastar a proteção do terceiro de boa-fé, autorizando a perda.
Critério | Descrição |
|---|---|
Instituto | Perda de bens transferidos a terceiros (confisco) |
Previsão legal | Art. 91, II, do CP |
Condição para perda | Transferência ocorrida durante a atividade criminosa |
Natureza da transferência | A título gratuito (doação, sem contraprestação) |
Situação do terceiro | Ausência de boa-fé comprovada (indício de má-fé pela gratuidade e período criminoso) |
Possibilidade de confisco | Sim, desde que comprovados os requisitos acima |
Atenção para a expressão "a título gratuito" — em geral, transferências onerosas a terceiros de boa-fé podem dificultar o confisco, mas doações ou transferências sem contraprestação durante o crime são fortes indicadores de má-fé e facilitam a perda dos bens.
✅ CERTO.
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