Direito Constitucional · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce213045

Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988

Gabarito: C (Certo). A assertiva está correta porque todas as três expressões — dignidade da pessoa humana (art. 1º, III), cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (art. 4º, IX) e construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I) — estão expressamente previstas no Título I da Constituição Federal, que trata dos Princípios Fundamentais. Portanto, são sim princípios fundamentais.

A banca frequentemente cobra a distinção entre os fundamentos (art. 1º), objetivos (art. 3º) e princípios das relações internacionais (art. 4º). Contudo, todos eles integram o mesmo título constitucional — "Dos Princípios Fundamentais". Assim, a afirmação que os reúne sob o rótulo de "princípios fundamentais" é correta.

Categoria	Dispositivo	Exemplo
Fundamentos	Art. 1º, III	Dignidade da pessoa humana
Objetivos fundamentais	Art. 3º, I	Construir uma sociedade livre, justa e solidária
Princípios das relações internacionais	Art. 4º, IX	Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade

✅ Certo.

MNEMÔNICO

CONGA ERRA PRO

CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos

Objetivos Fundamentais da República (art. 3º CF/88)

Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2025

Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988