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Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
Código
ce213047
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Aracaju - SE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Acerca da Constituição, do poder constituinte, dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na jurisprudência do STF e na doutrina majoritária.Conforme a lição de Peter Häberle, a Constituição deve ser vista como um ato isolado e pontual do poder constituinte originário, razão por que a teoria da interpretação constitucional se vincula a uma interpretação a ser realizada por uma sociedade fechada, concentrando-se primariamente na interpretação constitucional dos juízes e nos procedimentos formalizados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Teoria da Constituição - Peter Häberle

Gabarito: E (Errado). A afirmação inverte a doutrina de Peter Häberle. Para ele, a Constituição não é um ato isolado do poder constituinte originário, mas sim um processo dinâmico. A interpretação constitucional, segundo Häberle, deve ser feita por uma sociedade aberta de intérpretes, e não por uma sociedade fechada centrada nos juízes e em procedimentos formalizados. A banca testa o conhecimento da principal obra de Häberle, "Hermenêutica Constitucional - A Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição".

Peter Häberle — Constituição
  • 1Natureza
    • Ato isolado do poder originário
    • Processo dinâmico
  • 2Interpretação
    • Sociedade fechada (juízes)
    • Sociedade aberta de intérpretes
LEVEL · soulevel.com.br

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C (Certo) está errada porque descreve exatamente o oposto do que Häberle propõe. A menção a "ato isolado e pontual do poder constituinte originário" e "sociedade fechada" contraria frontalmente a tese do autor, que defende a participação ampla da sociedade no processo interpretativo.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa E (Errado) está correta, pois o enunciado é falso. Häberle rejeita a ideia de que a interpretação constitucional seja monopólio de uma elite jurídica. Pelo contrário, ele defende que todos os que vivem a norma constitucional são seus intérpretes legítimos.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o conceito central de Häberle. Atenção: ele é o autor da "sociedade aberta", oposta à ideia de interpretação restrita aos juízes.

Gabarito: E (Errado).

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