Direito Empresarial (Comercial) · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce213071

Sociedade em conta de participação – Responsabilidade dos sócios

✅ CERTO. A assertiva reproduz fielmente a redação do parágrafo único do art. 991 do Código Civil, que estabelece a responsabilidade perante terceiros do sócio ostensivo e a responsabilidade do sócio participante exclusivamente perante o ostensivo.

Art. 991CC

Art. 991, parágrafo único — "Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social."

A sociedade em conta de participação é uma sociedade não personificada (art. 993, CC). O sócio ostensivo exerce a atividade em nome próprio e com responsabilidade exclusiva perante terceiros; já o sócio participante contribui com capital e participa dos resultados, mas não se obriga diretamente perante terceiros — sua relação é interna, nos termos do contrato, apenas com o ostensivo.

Sociedade em conta de participação

1Natureza
- Não personificada (art. 993)
2Sócio ostensivo
- Exerce atividade em nome próprio
- Obriga-se perante terceiros
3Sócio participante
- Contribui com capital
- Participa dos resultados
- Obriga-se só perante o ostensivo
  - Nos termos do contrato social

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✅ CERTO.

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Sociedades não personificadas — CESPE / CEBRASPE 2025

Sociedade em conta de participação – Responsabilidade dos sócios