Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
ce213072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Aracaju - SE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir.Na sociedade em conta de participação, a atividade prevista no objeto social é explorada unicamente pelo sócio ostensivo em seu nome próprio e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Sociedade em conta de participação

✅ CERTO. A afirmativa reproduz fielmente o disposto no art. 991 do Código Civil, que define a estrutura básica desse tipo societário.

Art. 991CC

Art. 991 — "Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes."

A sociedade em conta de participação é uma sociedade não personificada, sem personalidade jurídica própria. O sócio ostensivo é quem realiza a atividade empresarial em nome próprio e responde ilimitadamente perante terceiros. O sócio participante (ou oculto) contribui com capital e participa dos lucros e perdas, mas não figura perante terceiros nem assume responsabilidade externa. A questão simplesmente cobra a literalidade do caput do art. 991.

✅ Gabarito: CERTO.

Link permanente: /questoes/ce213072