Questão de Direito do Consumidor — Desconsideração da Personalidade Jurídica — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do ConsumidorDesconsideração da Personalidade Jurídica
- Código
- ce213075
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Aracaju - SE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.No caso em apreço, o TJ/SE aplicou corretamente a norma consumerista segundo a qual as sociedades integrantes de grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.
- CCerto
- EErrado