Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Aracaju (Sergipe) — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação MunicipalLegislação do Município de Aracaju (Sergipe)
- Código
- ce213120
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Prefeitura de Aracaju - SE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Aracaju, julgue o item que se segue.Compete ao município de Aracaju fiscalizar as concessões de direitos de pesquisas e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.
- CCerto
- EErrado