Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2025

Taxatividade mitigada do agravo de instrumento

Gabarito: Certo (C). O STJ, no Tema 988 (repetitivo), consolidou o entendimento de que o rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, admitindo-se agravo de instrumento quando houver urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação. A afirmação do enunciado reproduz exatamente essa tese.

STJ Tema 988 (repetitivo):

O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

Portanto, a assertiva está correta.

✅ CERTO