Pular para o conteúdo principal

Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — CESPE / CEBRASPE 2025

EnfermagemLegislação em Saúde
Código
ce213164
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - PB
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Especialidade: Analista Clínico
Um dos instrumentos centrais definidos no Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é o Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP). De acordo com o referido Decreto, assinale a opção correta.
  1. AO Ministério da Saúde é o ente responsável por definir indicadores estaduais e municipais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS.
  2. BO COAP estabelece as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços de saúde.
  3. CAs normas de elaboração e fluxos do COAP deverão ser pactuadas pelo respectivo conselho estadual de saúde.
  4. DCabe às secretarias municipais de saúde coordenar a implementação do COAP.
  5. ECompete à Comissão Intergestores Tripartite (CIT) o controle e a fiscalização do COAP.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O COAP estabelece as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e aos serviços de saúde.

Link permanente: /questoes/ce213164