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Questão de Serviço Social — Políticas Sociais — CESPE / CEBRASPE 2025

Serviço SocialPolíticas Sociais
Código
ce213189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista - Especialidade: Assistente Social
O Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, instituído pelo Decreto n.º 12.122/2024, tem como finalidade o enfrentamento de todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, por meio de
  1. Aproteção às pessoas denunciadas pela prática de ações discriminatórias e de assédio, como garantia de seu direito de defesa.
  2. Bavaliação permanente do desempenho funcional dos agentes públicos.
  3. Ctransferência obrigatória dos agentes envolvidos em ações discriminatórias.
  4. Dconcessão imediata de licença remunerada para tratamento psicológico dos agentes envolvidos em atos de assédio sexual.
  5. Edestinação de espaços e mecanismos de acolhimento, escuta ativa e acompanhamento das pessoas afetadas por assédio e discriminação.
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GabaritoE — destinação de espaços e mecanismos de acolhimento, escuta ativa e acompanhamento das pessoas afetadas por assédio e discriminação.

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