Direitos Sociais na CF/88
Gabarito: letra E. A alternativa E está correta porque os direitos sociais à moradia e ao lazer são garantidos a todos, independentemente de nacionalidade ou condição econômica, conforme o art. 6º da Constituição Federal e os princípios da dignidade humana e universalidade. As demais alternativas impõem restrições incompatíveis com o texto constitucional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O direito à saúde é universal e não condicionado a contribuição previdenciária. A Constituição Federal, em seu art. 196, estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, independentemente de contribuição ao INSS. O SUS atende a toda a população, não apenas segurados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A educação básica é direito social e dever do Estado, conforme art. 205 e seguintes da CF. Sua oferta não depende de disponibilidade orçamentária; o Estado tem o dever de garantir o acesso, e a falta de verba não pode ser óbice ao exercício desse direito, cabendo ao Poder Público priorizar a alocação de recursos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A assistência social é direito de todos os que dela necessitarem, independentemente de cadastro prévio (art. 203 da CF). Embora benefícios específicos exijam inscrição em cadastros, o direito em si não se limita a quem comprova vulnerabilidade por meio de cadastro prévio. A expressão "apenas" torna a alternativa incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O direito ao trabalho não é exclusivo de brasileiros natos ou naturalizados. A CF garante o trabalho como direito social a todos (art. 6º), e estrangeiros residentes podem trabalhar no Brasil, salvo restrições específicas para certos cargos públicos (art. 37, I). Não há previsão constitucional de exclusividade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A moradia e o lazer estão expressamente previstos como direitos sociais no art. 6º da CF. São direitos universais, aplicáveis a todos, independentemente de nacionalidade ou condição econômica, em consonância com o princípio da dignidade da pessoa humana e a universalidade dos direitos sociais.
Gabarito: letra E.