Com relação à organização dos poderes da República, assinale a opção correta, de acordo com a CF.
AO Poder Legislativo federal é composto por representantes eleitos para ocupar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
BO Poder Legislativo não possui função fiscalizadora.
CO Poder Judiciário depende financeiramente do Poder Executivo.
DNo Brasil, o Poder Executivo é exercido exclusivamente pelo presidente da República.
EO Supremo Tribunal Federal, os demais tribunais superiores e os tribunais de justiça podem alterar, por conta própria e de acordo com a necessidade, o número de membros dos tribunais inferiores.
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GabaritoA — O Poder Legislativo federal é composto por representantes eleitos para ocupar a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
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Organização dos Poderes da República
Gabarito: letra A. A alternativa A está correta porque reproduz a literalidade do art. 44 da Constituição Federal, que estabelece que o Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, cujos membros são eleitos pelo povo.
Art. 44CF/88
Art. 44 — O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
As demais alternativas contrariam dispositivos constitucionais.
Poderes da República (CF)
1Legislativo
Congresso Nacional
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Funções
Legislar
Fiscalizar (art. 70)
2Executivo
Presidente da República
Ministros de Estado (auxiliares)
3Judiciário
Autonomia financeira (art. 99)
Composição fixada por lei
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Alternativa B — ❌ Incorreta
O Poder Legislativo possui função fiscalizadora, exercida por meio do controle externo (art. 70 e seguintes da CF) e por comissões parlamentares de inquérito, entre outros instrumentos. Afirmar o contrário é ignorar a repartição constitucional de funções.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Poder Judiciário goza de autonomia administrativa e financeira (art. 99 da CF), elaborando sua própria proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias. Não há dependência financeira do Executivo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O art. 76 da CF dispõe que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. A expressão "exclusivamente" é inadequada, pois não considera a atuação dos auxiliares e, além disso, a CF prevê Poderes Executivos nos demais entes federativos.
Art. 76CF/88
Art. 76 — O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O número de membros dos tribunais inferiores é fixado por lei, e não pode ser alterado por decisão autônoma dos tribunais superiores ou de justiça. A própria Constituição estabelece a composição do STF (art. 101) e do STJ (art. 104), e remete à lei a organização da Justiça Federal, do Trabalho, Eleitoral e dos Estados.
MNEMÔNICO
SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)