Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025

Competências da Unidade de Controladoria e Compliance

Gabarito: letra B. A unidade de controladoria e compliance tem como uma de suas atribuições apoiar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais na análise e definição de ações para o tratamento dos riscos relacionados à proteção de dados e privacidade. Essa função está alinhada com a gestão de riscos e conformidade, típicas de compliance. As demais alternativas descrevem atividades de outras áreas, como gestão documental e comunicação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Promover o cumprimento da Política de Classificação da Informação e os tratamentos de dados pessoais conforme a Tabela de Temporalidade é uma atribuição mais ligada à gestão de documentos e arquivos, não ao escopo da controladoria e compliance.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apoiar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) na análise e definição de ações para o tratamento dos riscos relacionados à proteção de dados e privacidade está dentro das funções de compliance e gestão de riscos, que são típicas de uma unidade de controladoria e compliance.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Promover boas práticas de governança em proteção de dados pessoais nas iniciativas de educação e capacitação é uma atividade de treinamento e desenvolvimento, geralmente atribuída ao setor de recursos humanos ou à área de proteção de dados, não diretamente à controladoria.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Garantir a publicidade e a disponibilidade dos documentos que compõem as políticas internas para proteção de dados pessoais aos empregados é uma função de comunicação interna ou gestão de documentos, não uma competência primária da controladoria e compliance.

Gabarito: letra B.