Questão de Legislação Federal — Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Código
ce214197
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico I
No sistema SEBRAE, o plano de trabalho anual, o manual de orientação, as diretrizes orçamentárias e os memorandos constituem, respectivamente,
Aato de natureza normativa e executiva; instrumento formal de comunicação administrativa; ato de natureza normativa e executiva; e instrumento formal de comunicação administrativa.
Bato de natureza normativa e executiva; ato de natureza normativa e executiva; ato de natureza normativa e executiva; e instrumento formal de comunicação administrativa.
Cato de natureza normativa e executiva; instrumento formal de comunicação administrativa; ato de natureza normativa e executiva; e ato de natureza normativa e executiva.
Dato de natureza normativa e executiva; ato de natureza normativa e executiva; instrumento formal de comunicação administrativa; e instrumento formal de comunicação administrativa.
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GabaritoB — ato de natureza normativa e executiva; ato de natureza normativa e executiva; ato de natureza normativa e executiva; e instrumento formal de comunicação administrativa.
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Sistema SEBRAE – Classificação de Documentos
Gabarito: letra B. No Sistema SEBRAE, o plano de trabalho anual, o manual de orientação e as diretrizes orçamentárias são considerados atos de natureza normativa e executiva, enquanto os memorandos são instrumentos formais de comunicação administrativa. Essa classificação decorre da função de cada documento: os primeiros estabelecem regras, planos e diretrizes que orientam a atuação interna; o memorando é um veículo de comunicação entre setores.
NÃO CAIA NESSA!
A banca frequentemente troca a classificação do manual de orientação e das diretrizes orçamentárias, apresentando-os como meros instrumentos de comunicação. Na verdade, por conterem normas e diretrizes, são atos normativos e executivos. Memorandos, ao contrário, são apenas comunicações internas, sem força normativa própria.
Documento
Classificação correta
Plano de trabalho anual
Ato de natureza normativa e executiva
Manual de orientação
Ato de natureza normativa e executiva
Diretrizes orçamentárias
Ato de natureza normativa e executiva
Memorando
Instrumento formal de comunicação administrativa
Alternativa A — ❌ Incorreta
Classifica o manual de orientação como instrumento formal de comunicação administrativa, o que está errado. O manual, por conter regras e procedimentos, é um ato normativo e executivo. Os demais itens: plano de trabalho anual (corretamente como ato normativo/executivo), diretrizes orçamentárias (correto), e memorando (correto como comunicação). O erro está exclusivamente na troca do manual.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Atribui a classificação correta a todos os documentos: plano de trabalho anual, manual de orientação e diretrizes orçamentárias como atos normativos e executivos; memorando como instrumento de comunicação. É a única alternativa que mantém a coerência com a natureza de cada um.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra ao classificar as diretrizes orçamentárias como instrumento formal de comunicação administrativa. As diretrizes orçamentárias são atos normativos e executivos, pois estabelecem as bases para a elaboração do orçamento. Os demais itens: plano (correto), manual (correto), memorando (correto). O erro está nas diretrizes.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao classificar o memorando como ato de natureza normativa e executiva. Memorandos são exclusivamente instrumentos de comunicação interna, sem caráter normativo. Os demais itens: plano (correto), manual (correto), diretrizes (correto). O erro está no memorando.
PEGA ESSA DICA!
Memorize: documentos que regulam, orientam ou planejam (plano anual, manual, diretrizes) são atos normativos/executivos; documentos que comunicam (memorandos, circulares, avisos) são instrumentos de comunicação. Essa distinção é recorrente em provas sobre o Sistema SEBRAE e outras entidades do Sistema S.
Gabarito: letra B – a única que acerta a classificação de todos os quatro documentos.