Questão de Ética na Administração Pública — Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 — CESPE / CEBRASPE 2025
Ética na Administração Pública›Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994
Código
ce214238
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico II
No que diz respeito à proteção dos ativos e recursos do SEBRAE, constitui comportamento ético
Agerar despesas ao SEBRAE, com benefício para terceiros, referentes a compras de equipamentos, motivadas por interesses alheios aos interesses organizacionais.
Bpreservar e fazer, ocasionalmente, bom uso dos equipamentos, dos meios de comunicação e das instalações para realização das atividades profissionais.
Comitir-se diante de práticas anticoncorrenciais, quando da contratação de bens e serviços pela organização.
Dassegurar que despesas geradas ao sistema SEBRAE referentes a viagens sejam motivadas exclusivamente por interesses organizacionais, e nunca para atividades pessoais.
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GabaritoD — assegurar que despesas geradas ao sistema SEBRAE referentes a viagens sejam motivadas exclusivamente por interesses organizacionais, e nunca para atividades pessoais.
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Ética na Administração Pública – Proteção de Ativos e Recursos do SEBRAE
Gabarito: letra D. O comportamento ético exige que despesas com viagens sejam motivadas exclusivamente por interesses organizacionais, sem finalidade pessoal, conforme o Decreto nº 1.171/94 e o princípio da moralidade administrativa.
A questão aborda a conduta ética do servidor público no uso dos recursos da organização. O Código de Ética estabelece que a dignidade, o decoro, o zelo e a eficácia devem nortear a atuação, vedando a utilização de bens e recursos para fins particulares ou em benefício de terceiros, salvo quando estritamente necessário ao interesse público.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Gera despesas em benefício de terceiros por interesses alheios à organização, configurando clara violação ao dever de zelo e à moralidade administrativa. O servidor deve sempre priorizar o interesse público sobre qualquer interesse pessoal ou de terceiros.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora pareça correta ao mencionar "bom uso", o termo "ocasionalmente" permite interpretação de uso pessoal esporádico, o que não é ético. O servidor deve utilizar os equipamentos e instalações exclusivamente para atividades profissionais, sem exceções. A permissão de uso pessoal, ainda que raro, desvirtua o princípio da finalidade pública.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Omitir-se diante de práticas anticoncorrenciais é antiético e viola o dever de legalidade e de denúncia. O servidor tem o dever de combater irregularidades, inclusive comunicando-as às autoridades competentes, sob pena de responsabilização.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reflete exatamente o comportamento ético esperado: as despesas de viagem devem ser motivadas exclusivamente por interesses organizacionais, jamais para fins pessoais. Isso está alinhado ao princípio da moralidade e ao Código de Ética do Servidor Público Federal, que veda o uso de recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros.
NÃO CAIA NESSA!
Lembre-se: o servidor público é "servidor do público". Todo recurso (equipamento, verba de viagem, instalações) deve ser usado estritamente para o interesse público. Qualquer desvio, mesmo que pequeno, fere a ética. O termo "ocasionalmente" na alternativa B é a pegadinha clássica – não existe "uso pessoal permitido" no serviço público.