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Questão de Legislação Federal — Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Código
ce214276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico II – Auditoria Interna
Acerca do pilar relativo a controles internos no âmbito do programa de integridade do sistema SEBRAE, assinale a opção correta.
  1. ANo modelo de sistema métrico do sistema SEBRAE, os riscos relacionados às transações críticas possuem todos a mesma métrica de impacto e de vulnerabilidade, para fins de padronização.
  2. BPara a elaboração do relatório dos trabalhos de compliance, devem ser contemplados somente o objetivo e o escopo do trabalho, o follow up das recomendações dos anos anteriores e o mapa de riscos.
  3. CAs recomendações são práticas de controle sugeridas aos processos para endereçar o cumprimento das normativas internas e congêneres, a fim de aumentar o grau de aderência das unidades do sistema SEBRAE e minimizar a exposição aos riscos.
  4. DNo detalhamento das transações críticas, o desenho do controle corresponde aos eventos que podem refletir negativamente em cada transação crítica analisada.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As recomendações são práticas de controle sugeridas aos processos para endereçar o cumprimento das normativas internas e congêneres, a fim de aumentar o grau de aderência das unidades do sistema SEBRAE e minimizar a exposição aos riscos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programa de Integridade do SEBRAE – Controles Internos

Gabarito: letra C. A definição apresentada na alternativa C está de acordo com o conceito de recomendações em programas de compliance: são práticas de controle sugeridas para endereçar normativas e reduzir riscos. As demais alternativas contêm imprecisões comuns.

A questão exige conhecimento sobre os pilares de um programa de integridade, especialmente o componente de controles internos. O contexto legal (Lei nº 12.846/2013, art. 7º, VIII) reforça a importância de mecanismos e procedimentos internos de integridade, o que se alinha à ideia de recomendações como práticas de controle.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que todos os riscos de transações críticas possuem a mesma métrica de impacto e vulnerabilidade. Na prática, os riscos são heterogêneos; cada transação crítica apresenta diferentes níveis de impacto e vulnerabilidade, inviabilizando métrica única padronizada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Ao usar “somente”, a alternativa restringe indevidamente o conteúdo do relatório de compliance. Além de objetivo, escopo, follow-up e mapa de riscos, outros elementos são esperados, como achados, recomendações detalhadas, planos de ação, etc. A banca explora o termo restritivo para tornar a assertiva falsa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve corretamente o papel das recomendações em controles internos: são sugestões de práticas de controle para assegurar o cumprimento de normativas e aumentar a aderência, minimizando riscos. Essa é uma definição doutrinária e prática amplamente aceita em programas de integridade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Confunde “desenho do controle” com “eventos negativos”. O desenho do controle refere-se à estruturação de procedimentos preventivos/detectivos, e não aos próprios eventos de risco. A descrição dada corresponde a “eventos de risco” ou “riscos inerentes”, não ao desenho do controle.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre compliance, desconfie de alternativas que usam termos absolutos como “somente”, “todos” ou “mesma métrica”. A banca frequentemente insere esses termos para gerar distratores. Memorize a definição de recomendação: prática de controle sugerida para endereçar riscos e normativas.

Gabarito: letra C.

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