Questão de Legislação Federal — Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE — CESPE / CEBRASPE 2025
Legislação Federal›Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Código
ce214279
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico II – Auditoria Interna
Assinale a opção correta a respeito dos pilares que sustentam o programa de integridade do sistema SEBRAE e das etapas de implementação a eles correspondentes.
AA etapa de monitoramento é composta apenas pelo pilar de monitoramento, no qual ocorre a revisão da matriz de transações críticas e o acompanhamento dos planos de ação.
BA etapa de aderência é constituída pelos pilares relativos ao código de ética e à ouvidoria.
CNa etapa de documentação, tem-se a presença dos pilares concernentes ao suporte da alta administração e aos controles internos.
DNa etapa de tratamento, coexistem os pilares relacionados às investigações internas, à due diligence e à análise de riscos.
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GabaritoA — A etapa de monitoramento é composta apenas pelo pilar de monitoramento, no qual ocorre a revisão da matriz de transações críticas e o acompanhamento dos planos de ação.
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Programa de Integridade do SEBRAE – Etapas e Pilares
Gabarito: letra A. Conforme as disposições internas do Sistema SEBRAE sobre seu programa de integridade, a etapa de monitoramento é composta exclusivamente pelo pilar de monitoramento, abrangendo a revisão da matriz de transações críticas e o acompanhamento dos planos de ação. As demais alternativas fazem correspondências incorretas entre etapas e pilares.
A questão testa o conhecimento da estrutura do programa de integridade do SEBRAE, que define etapas (monitoramento, aderência, documentação, tratamento) e pilares (monitoramento, código de ética, ouvidoria, suporte da alta administração, controles internos, investigações internas, due diligence, análise de riscos, etc.). Cada etapa deve conter apenas os pilares a ela associados conforme a regulamentação específica.
Etapa
Pilares Correspondentes
Descrição/Atividades
Monitoramento
Monitoramento
Revisão da matriz de transações críticas e acompanhamento dos planos de ação
Aderência
Código de ética, Ouvidoria, Treinamento e Comunicação
Garantia de que as políticas e normas são seguidas
Documentação
Formalização de políticas, procedimentos e registros
Registro e arquivamento de documentos do programa
Tratamento
Investigação interna, Due diligence, Análise de riscos
Identificação e correção de desvios e riscos
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que a etapa de monitoramento é composta apenas pelo pilar de monitoramento, no qual se realiza a revisão da matriz de transações críticas e o acompanhamento dos planos de ação. Essa descrição está em linha com o que estabelece o programa de integridade do SEBRAE para a referida etapa. O monitoramento é a etapa final e contínua, que verifica a efetividade dos controles e a execução dos planos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A etapa de aderência não é constituída apenas pelos pilares do código de ética e da ouvidoria. Embora esses pilares possam estar relacionados à aderência, a composição correta da etapa de aderência inclui outros elementos, como treinamento e comunicação, conforme previsto na normativa interna. O erro está em restringir a etapa a apenas esses dois pilares.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Na etapa de documentação, não estão presentes os pilares de suporte da alta administração e controles internos. O suporte da alta administração é um pilar transversal, que perpassa todas as etapas, e os controles internos são mais associados à etapa de prevenção ou monitoramento. A etapa de documentação concentra-se na formalização de políticas, procedimentos e registros, não nesses pilares.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Na etapa de tratamento, não coexistem os pilares de investigações internas, due diligence e análise de riscos. A análise de riscos é tipicamente uma atividade da etapa de prevenção ou planejamento, não da etapa de tratamento. As investigações internas e a due diligence podem estar presentes na etapa de detecção ou remediação, mas a alternativa agrupa pilares de forma inadequada para a etapa de tratamento.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a tentativa de associar pilares comuns a etapas erradas. Por exemplo, colocar "suporte da alta administração" na documentação (quando é pilar estruturante) ou "análise de riscos" no tratamento (quando é preventiva). O candidato deve conhecer a correspondência exata prevista na regulamentação do SEBRAE.