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Questão de Legislação Federal — Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Código
ce214280
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico II – Auditoria Interna
A respeito da construção e da implantação do programa de integridade corporativa do SEBRAE nacional, julgue os itens seguintes.I Na etapa de documentação, referente à construção do programa de integridade do sistema SEBRAE, são abordados temas relacionados ao papel da alta administração, dos conselhos, dos comitês e das áreas de negócios na elaboração de políticas e procedimentos.II A etapa de aderência, na construção do programa de integridade do sistema SEBRAE, corresponde ao momento em que se inicia a verificação dos procedimentos realizados pelas áreas de negócio, observando-se a conformidade das transações críticas.III A implantação do programa de integridade corporativa no sistema SEBRAE foi iniciada por decisão da Diretoria Executiva, e promoveu a institucionalização do comitê de ética e a criação dos comitês de compliance.IV O programa de integridade corporativa no sistema SEBRAE deve permitir o adequado nível de antecipação, supervisão, controle e reporte dos riscos de conformidade, inclusive externos, a fim de reforçar sua capacidade de resposta aos temas de compliance.Estão certos apenas os itens
  1. AI, II e III.
  2. BI, II e IV.
  3. CI, III e IV.
  4. DII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I, II e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE

Gabarito: letra B — estão corretos apenas os itens I, II e IV. A questão aborda as etapas de construção e implantação do programa de integridade do Sistema SEBRAE. O item III está incorreto conforme o gabarito oficial, contrariando a descrição correta da implantação.

A análise de cada item:

  1. 1Documentação
  2. 2Aderência
  3. 3Implantação
  4. 4Antecipação e controle
LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ✅ Correto

A etapa de documentação envolve justamente a definição de papéis e responsabilidades da alta administração, conselhos, comitês e áreas de negócios na elaboração de políticas e procedimentos. É a fase de formalização das diretrizes do programa. O item descreve corretamente essa fase.

Item II — ✅ Correto

A etapa de aderência consiste na verificação da conformidade dos procedimentos operacionais, especialmente das transações críticas, com as políticas estabelecidas. O monitoramento da adesão às regras começa nessa fase. O item está em linha com a prática de compliance.

Item III — ❌ Incorreto

A implantação do programa de integridade no SEBRAE, segundo o gabarito oficial, não foi iniciada por decisão da Diretoria Executiva nem promoveu a institucionalização do comitê de ética e criação dos comitês de compliance como descrito. Possivelmente a decisão partiu de instância superior (Conselho Deliberativo ou Assembleia) ou o processo ocorreu de forma diversa. O item está errado.

Item IV — ✅ Correto

O programa de integridade deve permitir antecipação, supervisão, controle e reporte dos riscos de conformidade, inclusive externos, para reforçar a capacidade de resposta a temas de compliance. Essa é uma característica fundamental de qualquer programa de integridade eficaz. O item está correto.

Conclusão: corretos os itens I, II e IV; incorreto apenas o item III. Portanto, a alternativa que contém exatamente esses itens é a letra B (I, II e IV).

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