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Questão de Legislação Federal — Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE — CESPE / CEBRASPE 2025

Legislação FederalServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE
Código
ce214282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEBRAE-NACIONAL
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico II – Auditoria Interna
Assinale a opção correta com relação à implementação de um efetivo programa de compliance, segundo o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE.
  1. AAs construções de planos de ação a partir das conformidades encontradas e a realização de due diligence nos parceiros contratados são elementos-chave da implementação do efetivo programa de compliance.
  2. BA implementação do efetivo programa de compliance prevê a utilização de vários elementos, inerentes exclusivamente à alta administração, e desenvolvidos em consonância com a estrutura organizacional.
  3. CO desenho, a avaliação, a implementação e a melhoria contínua constituem etapas da implementação do efetivo programa de compliance.
  4. DNo sistema SEBRAE nacional, o conselho deliberativo e os comitês e comissões relacionados à integridade compõem o compliance estratégico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O desenho, a avaliação, a implementação e a melhoria contínua constituem etapas da implementação do efetivo programa de compliance.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Compliance no SEBRAE — Implementação do Programa de Integridade

SE LIGUE NESSA!

A resposta baseia-se no gabarito oficial (alternativa C) e em conceitos gerais de programas de compliance, uma vez que o teor literal do Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE não foi disponibilizado no contexto.

Gabarito: letra C. A alternativa C descreve corretamente as etapas clássicas de um programa de compliance — desenho, avaliação, implementação e melhoria contínua —, que estão em consonância com o ciclo PDCA e com a estrutura esperada para um programa de integridade. As demais alternativas contêm imprecisões ou restrições indevidas.

  1. 1Desenho
  2. 2Avaliação
  3. 3Implementação
  4. 4Melhoria contínua
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Alternativa A — ❌ Incorreta

Embora planos de ação a partir de conformidades e due diligence sejam elementos importantes, a alternativa os apresenta como "elementos-chave" de forma genérica, sem refletir a estrutura completa do programa. O manual do SEBRAE, conforme o gabarito, prioriza uma abordagem por etapas, não uma listagem de elementos isolados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os elementos são "inerentes exclusivamente à alta administração". Um programa de compliance efetivo envolve toda a organização, não apenas a alta administração. A governança corporativa inclui a alta administração, mas a implementação é descentralizada e participativa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

As etapas de desenho, avaliação, implementação e melhoria contínua constituem o ciclo lógico de um programa de compliance, conforme amplamente aceito em manuais de integridade e, por consequência, no Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O conselho deliberativo e os comitês e comissões de integridade fazem parte da estrutura de governança, mas não compõem exclusivamente o "compliance estratégico". O compliance estratégico envolve também políticas, procedimentos e cultura organizacional, não apenas órgãos colegiados.

Conclusão: A alternativa C é a correta por descrever adequadamente as etapas de implementação de um programa de compliance, alinhadas ao ciclo de melhoria contínua.

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