Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce214352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira
No que concerne às categorias, às fontes e aos estágios da receita pública, bem como às categorias e aos estágios da despesa pública, assinale a opção correta.
ADespesas correntes são aquelas destinadas a investimentos em bens de capital, como a construção de estradas e a aquisição de equipamentos.
BO lançamento é o estágio da receita pública que consiste na entrega dos recursos financeiros aos cofres públicos.
CA dívida ativa é um estágio da receita pública que corresponde ao montante já arrecadado e disponível para utilização pelo governo.
DA liquidação, um dos estágios da despesa pública, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
EReceitas originárias são as derivadas do poder de império do Estado, a exemplo de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
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GabaritoD — A liquidação, um dos estágios da despesa pública, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Estágios da Despesa Pública
Gabarito: letra D. A liquidação, um dos estágios da despesa pública, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor com base em documentos comprobatórios, conforme a Lei nº 4.320/1964. A alternativa D descreve exatamente esse conceito, enquanto as demais alternativas apresentam erros conceituais sobre categorias e estágios da receita e despesa.
Estágios da Despesa Pública — só Despesa Corrente: Custeio/Pessoal; só Despesa de Capital: Investimentos; Despesa Corrente∩Despesa de Capital: N/A
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que despesas correntes destinam-se a investimentos em bens de capital. Na verdade, despesas correntes são aquelas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital (ex.: gastos com pessoal, custeio). Construção de estradas e aquisição de equipamentos são despesas de capital (grupo Investimentos). A banca troca a categoria econômica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O lançamento não é a entrega dos recursos aos cofres públicos. O lançamento é o ato administrativo que verifica o fato gerador da obrigação, calcula o valor devido e identifica o sujeito passivo. A entrega dos recursos é o estágio da arrecadação (ou recolhimento).
Alternativa C — ❌ Incorreta
A dívida ativa não é um estágio da receita, mas sim um conjunto de créditos não pagos no vencimento, inscritos para cobrança. Não corresponde a montante já arrecadado; ao contrário, representa valores a receber. Os estágios da receita são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A liquidação é o segundo estágio da despesa pública (após o empenho). Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do cumprimento da obrigação, conforme a Lei nº 4.320/1964. Após a liquidação, segue-se o pagamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Receitas originárias são as decorrentes da exploração do patrimônio do Estado (ex.: aluguéis, serviços, venda de produtos). Já as receitas derivadas provêm do poder de império, como impostos, taxas e contribuições de melhoria. A alternativa inverte os conceitos.
NÃO CAIA NESSA!
Para não confundir, lembre-se: originárias vêm do patrimônio (origem no próprio Estado); derivadas vêm do poder de coagir o cidadão (derivam do império). Nos estágios da despesa, a sequência é: empenho → liquidação → pagamento. Na receita: previsão → lançamento → arrecadação → recolhimento.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)