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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesas de Exercícios Anteriores em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesas de Exercícios Anteriores em AFO
Código
ce214353
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira
Considerando os conceitos de suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores e conta única do tesouro, no âmbito da execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.
  1. AO princípio orçamentário da anualidade permite que despesas empenhadas em determinado exercício financeiro sejam pagas no exercício seguinte, sem a necessidade de inscrição em restos a pagar.
  2. BA conta única do tesouro é um mecanismo que centraliza a arrecadação de todas as receitas e o pagamento das despesas dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal.
  3. CSuprimento de fundos é um regime de execução orçamentária utilizado exclusivamente para o pagamento de despesas de grande vulto que exigem licitação prévia.
  4. DRestos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício financeiro, sendo automaticamente cancelados em 31 de dezembro, independentemente de sua natureza.
  5. EDespesas de exercícios anteriores constituem obrigações decorrentes de exercícios financeiros passados, cujo pagamento pode ser autorizado independentemente de dotação orçamentária específica.
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GabaritoB — A conta única do tesouro é um mecanismo que centraliza a arrecadação de todas as receitas e o pagamento das despesas dos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Administração Financeira e Orçamentária: conceitos de execução

Gabarito: letra B. A conta única do tesouro centraliza arrecadação e pagamento da Administração Pública, sendo instrumento de gestão financeira que otimiza o uso dos recursos. As demais alternativas distorcem os institutos de restos a pagar, suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores.

A banca testa a distinção entre cinco figuras da execução orçamentária e financeira. O candidato deve conhecer a definição legal e as limitações de cada uma.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O princípio da anualidade exige que a despesa seja autorizada para o exercício, mas não impede o pagamento no exercício seguinte. Contudo, para que a despesa empenhada e não paga seja quitada no ano seguinte, é obrigatória a inscrição em restos a pagar. A alternativa afirma o contrário, o que é erro.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A conta única do tesouro é o mecanismo de centralização dos recursos financeiros do ente público, permitindo que todas as receitas sejam recolhidas e todas as despesas pagas por intermédio de uma única conta, gerida pelo órgão central de finanças. Aplica-se à União, Estados e Municípios, cada qual em seu âmbito. A descrição está correta.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Suprimento de fundos (ou adiantamento) é um regime de execução orçamentária destinado a despesas de pequeno vulto ou de caráter urgente, que não exigem licitação prévia. A alternativa inverte o valor e a exigência de licitação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro. Elas são inscritas em conta própria e podem ser pagas no exercício seguinte, não sendo canceladas automaticamente. O cancelamento ocorre após o prazo estabelecido (geralmente 31 de dezembro do ano seguinte) e apenas para os não processados que não tenham sido liquidados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Despesas de exercícios anteriores (DEA) são obrigações de exercícios passados que não foram empenhadas ou pagas. Para seu pagamento, é necessária dotação orçamentária específica, normalmente em rubrica própria. A alternativa diz o oposto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a inversão de conceitos: na A nega a necessidade de inscrição em restos a pagar; na C troca "pequeno vulto" por "grande vulto"; na D afirma cancelamento automático; na E dispensa dotação. Treine a definição exata de cada instituto para não cair nessas trocas.

Gabarito: letra B.

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