Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce214366
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira
Acerca de governança, governabilidade e accountability na administração pública, assinale a opção correta.
AA sustentabilidade mostra-se alijada do conceito de governança na administração pública.
BA governança desconsidera a dimensão da transparência das ações no setor público.
CGovernabilidade e governança são conceitos próximos, de forma que os referidos termos são considerados sinônimos.
DAccountability deve ser realizada de modo secreto, pois apresenta caráter sigiloso na maioria das situações.
EConformidade é uma dimensão da governança que, quando exercida nos moldes das melhores práticas, pode fazer relevante diferença no que tange à qualidade da gestão pública.
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GabaritoE — Conformidade é uma dimensão da governança que, quando exercida nos moldes das melhores práticas, pode fazer relevante diferença no que tange à qualidade da gestão pública.
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Governança, Governabilidade e Accountability na Administração Pública
Gabarito: letra E. A conformidade (compliance) é reconhecida como uma das dimensões da governança pública, e sua aplicação conforme as melhores práticas contribui diretamente para a qualidade da gestão, estando alinhada aos princípios de transparência, prestação de contas e responsabilidade. As demais alternativas distorcem os conceitos fundamentais.
A questão cobra a correta distinção entre governança, governabilidade e accountability, bem como os princípios e dimensões que os compõem. Vamos analisar cada opção:
Alternativa
Afirmação
Análise
Conclusão
A
A sustentabilidade mostra-se alijada do conceito de governança na administração pública.
A sustentabilidade é princípio explícito da governança (IBGC, Banco Mundial).
❌ Incorreta
B
A governança desconsidera a dimensão da transparência das ações no setor público.
Transparência é pilar da boa governança (Decreto nº 9.203/2017, IBGC).
❌ Incorreta
C
Governabilidade e governança são conceitos próximos, de forma que os referidos termos são considerados sinônimos.
Accountability deve ser realizada de modo secreto, pois apresenta caráter sigiloso na maioria das situações.
Accountability exige transparência, prestação de contas e publicidade.
❌ Incorreta
E
Conformidade é uma dimensão da governança que, quando exercida nos moldes das melhores práticas, pode fazer relevante diferença no que tange à qualidade da gestão pública.
Conformidade (compliance) é dimensão da governança; boas práticas melhoram a gestão.
✅ Correta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a sustentabilidade está alijada (excluída) do conceito de governança. A sustentabilidade é, na verdade, um princípio explícito da governança, tanto na visão do IBGC (como responsabilidade corporativa) quanto na do Banco Mundial (como zelo pela sustentabilidade). Portanto, a alternativa erra ao negar essa relação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a governança desconsidera a transparência. Ao contrário, a transparência (disclosure) é um dos pilares da boa governança, conforme o IBGC, o Banco Mundial e o Decreto nº 9.203/2017. A governança pública exige que as ações sejam abertas ao escrutínio da sociedade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que governabilidade e governança são sinônimos. Não são. Governabilidade refere-se à capacidade política e à legitimidade para governar (condições sistêmicas), enquanto governança é a capacidade técnica e administrativa de implementar políticas e gerenciar recursos (braço instrumental). Conceitos próximos, mas distintos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Sustenta que accountability deve ser secreta. Accountability implica prestação de contas, transparência e responsabilização, sendo essencialmente pública. O sigilo não é regra; pelo contrário, a publicidade é a tônica.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A conformidade (compliance) é, de fato, uma dimensão da governança. Autores como Matias-Pereira a incluem entre os princípios da governança pública. A adoção de boas práticas de conformidade assegura o alinhamento com normas internas e externas, reduz riscos e melhora a qualidade da gestão. A alternativa está perfeitamente de acordo com a doutrina.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar governança, memorize a diferença entre governabilidade (política/legitimidade) e governança (gestão/implementação). Os princípios da governança podem ser lembrados pelo mnemônico ARTE: Accountability, Responsabilidade corporativa, Transparência e Equidade. A conformidade é frequentemente associada à responsabilidade.