Descentralização de poderes e implementação de políticas públicas
Gabarito: letra E. A descentralização de poderes do governo federal para o município visa justamente superar as limitações do planejamento nacional centralizado, conferindo maior autonomia local, adaptação às realidades regionais e maior eficiência na implementação de políticas públicas. Todas as demais alternativas apresentam efeitos contrários aos esperados da descentralização.
A descentralização é um princípio do modelo gerencial de administração pública, que busca aproximar o Estado da sociedade, aumentar a transparência (controle social), reduzir a burocracia excessiva, ampliar a participação cidadã e aproveitar o conhecimento local. O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995) e a Constituição Federal (art. 18 e 30) reforçam a autonomia municipal.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a descentralização acarreta "menor aproximação do Estado com a sociedade" e "menor transparência". Na verdade, a descentralização aumenta a proximidade entre governo e cidadãos, possibilitando maior controle social e transparência (Lei de Acesso à Informação, controle social).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que há "aumento dos efeitos da burocracia". A descentralização reduz a rigidez burocrática ao transferir a execução para níveis mais próximos do cidadão, com maior flexibilidade e foco em resultados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que há "menor participação dos cidadãos". A descentralização amplia a participação popular (orçamento participativo, conselhos gestores), fortalecendo a democracia local.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que há "menor conhecimento dos colaboradores locais". Pelo contrário, os agentes municipais conhecem melhor as necessidades locais, o que é uma vantagem da descentralização.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Afirma "diminuição das limitações do controle do planejamento nacional centralizado". A descentralização permite que as políticas públicas se adaptem às especificidades locais, superando a rigidez e o distanciamento do planejamento centralizado. Isso está alinhado com a reforma gerencial do Estado, que enfatiza a descentralização e a autonomia.
Gabarito: letra E