Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce214373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira
No que diz respeito ao processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, julgue os itens seguintes.I A política redistributiva destina bens ou serviços a frações específicas da sociedade por intermédio de recursos provenientes da coletividade como um todo.II A formulação da política pública tem efeito direto não apenas sobre a capacidade de atendimento planejado a uma demanda identificada, mas, também, sobre a possibilidade de alcance de maior racionalidade na ação pública.III O processo de decisão sobre o desenvolvimento da política pública envolve complexidade diretamente proporcional ao número de objetivos envolvidos.Assinale a opção correta.
ANenhum item está certo.
BApenas o item I está certo.
CApenas o item II está certo.
DApenas os itens I e III estão certos.
EApenas os itens II e III estão certos.
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GabaritoE — Apenas os itens II e III estão certos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas
Gabarito: letra E. Estão corretos apenas os itens II e III. O item I erra ao descrever a política redistributiva como destinando bens ou serviços a grupos específicos – essa é a característica das políticas distributivas, enquanto as redistributivas envolvem transferência de recursos entre grupos (ex.: programas de transferência de renda). Os itens II e III refletem corretamente aspectos do processo de formulação e da complexidade decisória.
A banca cobra dois pontos principais: a tipologia de políticas públicas de Lowi (distributivas, redistributivas, regulatórias) e as etapas do ciclo de políticas. Vamos analisar cada item.
Tipologia de Lowi
1Distributivas
Bens/serviços a grupos específicos
Custos difusos na coletividade
2Redistributivas
Transferência de recursos entre grupos
Custos concentrados
3Regulatórias
Normas e sanções
4Ciclo de políticas
Formulação
Aumenta racionalidade
Melhora atendimento à demanda
Decisão
Complexidade proporcional aos objetivos
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Item I — ❌ Incorreto
O item afirma que a política redistributiva destina bens ou serviços a frações específicas da sociedade com recursos da coletividade. Na realidade, as políticas redistributivas (ex.: reforma agrária, Bolsa Família, imposto de renda progressivo) transferem recursos financeiros ou patrimoniais entre grupos sociais – tiram de uns para dar a outros. Já as políticas distributivas (ex.: construção de uma ponte, subsídio a um setor) é que distribuem bens ou serviços a grupos específicos, com custos pulverizados na sociedade. O item troca os conceitos. ❌ Incorreto.
PEGA ESSA DICA!
Na teoria de Lowi, as políticas distributivas geram benefícios concentrados e custos difusos; as redistributivas geram benefícios difusos e custos concentrados. Na prova, fique atento à troca de termos – a banca adora cobrar essa diferença.
Item II — ✅ Correto
A formulação é a etapa do ciclo em que se seleciona a alternativa mais conveniente, definem-se objetivos, marco jurídico, administrativo e financeiro. Uma formulação bem estruturada aumenta a racionalidade da ação pública (coerência entre meios e fins) e melhora a capacidade de atender à demanda identificada. O material de apoio destaca que a elaboração (pré-formulação) pode seguir um processo racional baseado em etapas. ✅ Correto.
Item III — ✅ Correto
A tomada de decisão em políticas públicas envolve múltiplos atores, interesses e restrições. Quanto maior o número de objetivos, maior a complexidade: é necessário equilibrar trade-offs, coordenar ações e gerenciar conflitos. Essa relação diretamente proporcional é lógica e reconhecida na literatura de políticas públicas. ✅ Correto.
Tabela comparativa: distributiva vs. redistributiva
Característica
Distributiva
Redistributiva
Benefícios
Concentrados em grupos específicos
Redistribuição entre grupos
Custos
Difusos (coletividade)
Concentrados em grupos específicos
Exemplos
Obras locais, subsídios setoriais
Reforma agrária, programas de transferência de renda
Conclusão: Apenas os itens II e III estão corretos. Portanto, a opção correta é a letra E.