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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce214374
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira
No processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas, os problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar são elencados na agenda
  1. Ainformal.
  2. Bgovernamental.
  3. Cde decisão.
  4. Dsistêmica.
  5. Eformal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — formal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agenda de políticas públicas: tipos

Gabarito: letra E — agenda formal. A agenda formal é precisamente o conjunto de problemas que o poder público já decidiu enfrentar, isto é, que foram oficialmente incluídos na pauta de ação governamental. As demais alternativas referem-se a outros tipos de agenda (sistêmica, governamental, de decisão, informal) que não correspondem a esta definição.

A banca cobra a classificação dos diferentes tipos de agenda no ciclo das políticas públicas. A definição clássica distingue:

  • Agenda sistêmica (ou não governamental): conjunto de problemas percebidos pela sociedade como merecedores de atenção.

  • Agenda governamental: conjunto de problemas que o governo considera relevantes.

  • Agenda de decisão: problemas que estão prestes a ser objeto de uma decisão concreta.

  • Agenda formal: problemas que já foram reconhecidos e assumidos oficialmente pelo poder público para ação.

  • Agenda informal: problemas que circulam no debate público sem formalização.

A descrição do enunciado ("problemas ou temas que o poder público já decidiu enfrentar") corresponde exatamente à agenda formal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A agenda informal refere-se a temas que estão em discussão na sociedade, mídia ou grupos de interesse, mas ainda sem formalização ou compromisso oficial do governo. Não corresponde a problemas que o poder público já decidiu enfrentar.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A agenda governamental abrange os problemas que o governo reconhece como relevantes e que podem vir a ser objeto de ação, mas nem todos são formalmente decididos. A agenda formal é uma subcategoria mais específica da agenda governamental, onde já houve a decisão de enfrentar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A agenda de decisão é o conjunto de problemas que estão prestes a receber uma decisão concreta (ex.: projetos de lei em votação). Embora próxima, a agenda formal envolve problemas já decididos, não necessariamente em vias de decisão imediata.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A agenda sistêmica (ou não governamental) reúne os problemas que a sociedade como um todo considera importantes, independentemente da ação estatal. É anterior à formalização.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A agenda formal é exatamente o rol de problemas que o poder público já decidiu enfrentar, após o processo de inclusão formal na pauta governamental. É a definição consolidada na literatura de políticas públicas.

PEGA ESSA DICA!

No ciclo de políticas públicas, memorize a hierarquia: Agenda Sistêmica (sociedade) → Agenda Governamental (governo reconhece) → Agenda de Decisão (vai decidir) → Agenda Formal (já decidiu enfrentar). A banca frequentemente cobra essa distinção.

Gabarito: letra E — agenda formal.

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