Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Governabilidade, Governança e Accountability
Código
ce214378
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira
Assinale a opção correta a respeito de governabilidade e governança.
AOs resultados esperados da governabilidade associam-se à efetividade das políticas públicas, à necessidade de prestação de contas e à entrega de resultados.
BA governabilidade aproxima-se do modelo de administração pública gerencial, em que há interação entre os diversos níveis de governo, e entre esses e as demais organizações empresariais.
CO foco da governança está na estabilidade política, na relação entre Estado e sociedade e na legitimidade do governo.
DA governabilidade atrela-se à capacidade política de um governo administrar seu território e seus cidadãos, e manter sua estabilidade e sua legitimidade.
EA origem da legitimidade da governabilidade advém das práticas administrativas transparentes, participativas e éticas.
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GabaritoD — A governabilidade atrela-se à capacidade política de um governo administrar seu território e seus cidadãos, e manter sua estabilidade e sua legitimidade.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Governabilidade e Governança
Gabarito: letra D. A governabilidade é a capacidade política de governar, que deriva da legitimidade e do apoio da sociedade, envolvendo a manutenção da estabilidade e o exercício do poder sobre o território e os cidadãos. A alternativa D capta exatamente essa definição, enquanto as demais alternativas trocam conceitos ou atribuem características equivocadas à governabilidade ou à governança.
O material de apoio distingue claramente os dois conceitos:
Governabilidade: refere-se ao poder político em si, à legitimidade e ao apoio popular; é a capacidade de decidir e articular alianças.
Governança: diz respeito à capacidade de implementar políticas, gerenciar recursos e prestar contas, envolvendo transparência, eficiência e controle.
A reforma gerencial de 1995 buscou aumentar a governança (capacidade de implementar) e não a governabilidade, que já era considerada adequada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte sistematicamente os papéis de governabilidade e governança. Nas alternativas A, C e E, atribui-se à governabilidade o que é próprio da governança (resultados, prestação de contas, transparência) ou vice-versa. Na B, associa-se governabilidade ao modelo gerencial, quando este é ferramenta de governança. A D é a única que mantém o conceito correto: governabilidade como capacidade política. Fique atento à palavra-chave “capacidade política” – sempre ligada à governabilidade.
Conceito
Definição
Foco Principal
Relação com Reforma Gerencial
Exemplo de Atributo
Governabilidade
Capacidade política de governar, derivada de legitimidade e apoio social
Estabilidade política, relação Estado-sociedade, legitimidade do governo
Não é diretamente afetada pela reforma gerencial (já era considerada adequada)
Capacidade de decidir e articular alianças
Governança
Capacidade de implementar políticas, gerenciar recursos e prestar contas
Efetividade, transparência, eficiência, accountability, entrega de resultados
Reforma gerencial de 1995 buscou aumentar a governança
Práticas administrativas transparentes, participativas e éticas
Governabilidade vs. Governança
1Governabilidade (poder político)
Capacidade de governar
Legitimidade e apoio popular
Estabilidade política
Articulação de alianças
2Governança (capacidade de gestão)
Implementar políticas
Prestar contas (accountability)
Transparência e eficiência
Resultados e efetividade
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que os resultados esperados da governabilidade incluem efetividade, prestação de contas e entrega de resultados. Isso é característico da governança (gestão, accountability). A governabilidade é condição política prévia, não gera diretamente esses resultados.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Associa governabilidade ao modelo de administração pública gerencial. Na verdade, a reforma gerencial visava aumentar a governança (capacidade de implementar). Governabilidade é a base política que permite ao governo existir, não um modelo de gestão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que o foco da governança é estabilidade política, relação Estado-sociedade e legitimidade. Esses são elementos da governabilidade. Governança tem foco em gestão, transparência, prestação de contas e resultados.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está perfeita: governabilidade é a capacidade política de administrar o território e os cidadãos, mantendo estabilidade e legitimidade. Isso é corroborado pelo material de apoio, que define governabilidade como “capacidade política de governar derivada da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que a legitimidade da governabilidade advém de práticas administrativas transparentes, participativas e éticas. A legitimidade da governabilidade origina-se do apoio político e social, não diretamente de práticas de gestão (que são mais ligadas à governança).