Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
ce214385
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira
No contexto das práticas de administração pública, o orçamento participativo
Arepresenta uma prática burocrática desnecessária para promover a inclusão dos cidadãos.
Bconstitui obrigação das administrações públicas de países que adotam práticas neoliberais.
Cé um método ineficiente de alocação de recursos públicos.
Dfavorece a corrupção na administração pública, em vez de promover transparência.
Epode ser considerado uma forma de inclusão cidadã e de participação social ativa na definição de prioridades na alocação de recursos.
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GabaritoE — pode ser considerado uma forma de inclusão cidadã e de participação social ativa na definição de prioridades na alocação de recursos.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Orçamento Participativo
Gabarito: letra E. O orçamento participativo é uma ferramenta de gestão pública que permite à população decidir sobre a alocação de parte dos recursos públicos, promovendo a inclusão cidadã e a participação social ativa na definição de prioridades — exatamente o que afirma a alternativa E. As demais alternativas distorcem o conceito, apresentando-o como algo negativo ou inadequado.
A banca testa o conhecimento sobre a natureza e os objetivos do orçamento participativo. Trata-se de um mecanismo de democracia participativa, amplamente reconhecido como instrumento de transparência e controle social.
Orçamento participativo: Natureza (Democracia participativa, Transparência e controle social); Objetivos (Inclusão cidadã, Participação social ativa, Definição de prioridades); Características (Não é obrigatório, Não é neoliberal, Eficiência alocativa, Dificulta corrupção)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o orçamento participativo é uma "prática burocrática desnecessária para promover a inclusão dos cidadãos". Na verdade, o orçamento participativo é justamente o oposto: é uma prática que promove a inclusão, ao dar voz aos cidadãos na definição de prioridades, e não uma burocracia desnecessária. A burocracia pode existir no processo, mas o objetivo central é participativo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que constitui "obrigação das administrações públicas de países que adotam práticas neoliberais". O orçamento participativo não é obrigatório em países neoliberais; pelo contrário, é uma experiência que surgiu em contextos de gestão democrática e participativa, como no Brasil (exemplo clássico de Porto Alegre). Não há relação direta com neoliberalismo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma ser "um método ineficiente de alocação de recursos públicos". Estudos e experiências mostram que, quando bem implementado, o orçamento participativo pode melhorar a eficiência alocativa ao aproximar as decisões das necessidades reais da população, além de aumentar a transparência e o controle social.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Alega que "favorece a corrupção na administração pública, em vez de promover transparência". O orçamento participativo é um instrumento que aumenta a transparência e o controle social, dificultando a corrupção ao expor as decisões orçamentárias ao escrutínio público.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"pode ser considerado uma forma de inclusão cidadã e de participação social ativa na definição de prioridades na alocação de recursos." Esta é a definição correta do orçamento participativo, conforme os princípios da gestão pública participativa. O conteúdo de apoio menciona expressamente "processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade", confirmando seu caráter inclusivo e participativo.