Questão de Administração Pública — Modelos teóricos de Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Modelos teóricos de Administração Pública
Código
ce214388
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira
Na administração pública moderna, com base no conceito de regulação moderna, o Estado regulador
Amantém um modelo paternalista e intervencionista no qual garante provisões sociais de forma seletiva.
Babole a intervenção estatal nos assuntos econômicos.
Caumenta a burocracia sem se preocupar com a eficiência e a otimização dos processos.
Dmonitora e regula as atividades do setor privado, para promover eficiência e justiça social.
Econcentra todos os serviços sociais sob o controle estatal direto, para garantir a justiça social.
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GabaritoD — monitora e regula as atividades do setor privado, para promover eficiência e justiça social.
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O Estado Regulador na Administração Pública Moderna
Gabarito: letra D. O conceito de Estado regulador, no âmbito da administração pública gerencial (Nova Gestão Pública), implica que o Estado atue prioritariamente como regulador e fiscalizador das atividades do setor privado, promovendo eficiência e justiça social, em vez de ser executor direto ou intervencionista. Essa é a essência do modelo que emergiu com as reformas gerenciais, como o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) de 1995.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Estado regulador não mantém um modelo paternalista e intervencionista. Pelo contrário, busca reduzir a intervenção direta e seletiva, focando na regulação e na indução de políticas, afastando-se do assistencialismo seletivo típico do Estado de Bem-Estar.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Estado regulador não abole a intervenção estatal, mas a transforma: ele regula, fiscaliza e estabelece normas para o setor privado, em vez de atuar como executor direto. A abolição total da intervenção é característica de uma visão neoliberal extrema, não do conceito moderno de regulação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Estado regulador busca justamente aumentar a eficiência e otimizar processos, combatendo a burocracia excessiva. As reformas gerenciais visam desburocratizar e modernizar a gestão, com foco em resultados e accountability.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa reflete com precisão o papel do Estado regulador: monitorar e regular as atividades do setor privado para promover eficiência econômica e justiça social. O Estado assume funções de fomento, regulação e fiscalização, enquanto transfere a execução para o setor privado ou terceiro setor, conforme previsto no PDRAE.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Concentrar todos os serviços sociais sob controle estatal direto é característico de um modelo intervencionista ou estatizante, oposto ao Estado regulador, que descentraliza e delega a prestação de serviços, mantendo apenas a regulação e a fiscalização.
PEGA ESSA DICA!
Na hora da prova, lembre-se de que o Estado regulador está associado ao modelo gerencial de administração pública, que valoriza a eficiência, a descentralização, a regulação e o foco no cidadão-cliente. Compare com os outros modelos: patrimonialista (confusão público-privado), burocrático (ênfase em normas e processos) e gerencial (resultados e regulação).