Questão de Administração Pública — Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Eficiência, eficácia e efetividade no serviço público
Código
ce214390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira
Um dos principais objetivos da Reforma do Serviço Civil no Brasil é
Areduzir a responsabilidade dos servidores públicos em geral e aumentar a responsabilidade dos cargos de confiança, garantindo-se maior flexibilidade nas suas funções.
Breforçar as características do modelo burocrático no serviço público, para garantia de maior controle sobre os funcionários públicos.
Cgarantir que o processo de recrutamento, seleção e promoção de servidores públicos se fundamente em mérito, para maior eficiência e eficácia no serviço público.
Dcentralizar as decisões administrativas, como garantia de uma política única e consistente em âmbito nacional.
Ereduzir o nível de remuneração dos servidores públicos como medida de contenção da despesa com pessoal e do gasto público.
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GabaritoC — garantir que o processo de recrutamento, seleção e promoção de servidores públicos se fundamente em mérito, para maior eficiência e eficácia no serviço público.
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Reforma do Serviço Civil no Brasil e seus objetivos
Gabarito: letra C. O principal objetivo da Reforma do Serviço Civil no Brasil é fundamentar o recrutamento, seleção e promoção de servidores no mérito, buscando maior eficiência e eficácia no serviço público. Esse movimento histórico, iniciado com a criação do Dasp (1938) e consolidado em reformas posteriores, visava profissionalizar a burocracia, afastando práticas patrimonialistas e clientelistas.
Reforma do Serviço Civil
1Objetivo central
Meritocracia
Concurso público
Promoção por desempenho
Carreiras estruturadas
Resultado
Eficiência
Eficácia
2Contexto histórico
Dasp (1938)
DL 200/1967
Reforma gerencial (1990)
3O que NÃO é
Reduzir responsabilidade
Reforçar burocracia
Centralizar decisões
Cortar salários
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Reduzir a responsabilidade dos servidores e aumentar a dos cargos de confiança não é objetivo central da reforma. Ao contrário, a reforma busca responsabilizar todos os servidores por resultados, com base no mérito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Reforçar o modelo burocrático não é o foco. A reforma do serviço civil, especialmente a partir do Decreto-Lei nº 200/1967 e da reforma gerencial dos anos 1990, buscou superar o excesso de burocratização, priorizando eficiência e flexibilidade controlada.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A meritocracia é o eixo central: concurso público, promoção por desempenho, carreiras estruturadas. Isso garante que os servidores sejam selecionados e promovidos por competência, aumentando a eficiência e eficácia do serviço público. O texto de apoio histórico confirma que o Dasp promoveu a “universalização do sistema de mérito”.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Centralizar decisões administrativas não é objetivo da reforma do serviço civil, que trata de gestão de pessoas. A centralização foi característica do modelo burocrático, mas a reforma moderna busca descentralização e autonomia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Reduzir remuneração para conter gastos pode ser uma medida fiscal, mas não é o objetivo principal da reforma do serviço civil. A reforma foca em qualidade, meritocracia e profissionalização, não em corte salarial.
Conclusão: a alternativa C é a que melhor descreve o propósito central da Reforma do Serviço Civil no Brasil.