Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
ce214391
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Administrativo-Financeira
Uma característica típica das reformas do aparelho do Estado empreendidas a partir dos anos 1990 no Brasil é
Aa redução da transparência nos gastos públicos, como forma de proteger informações estratégicas.
Ba manutenção dos processos administrativos nos moldes até então empregados, para assegurar a estabilidade institucional.
Ca ênfase na descentralização administrativa, como forma de alinhar a prestação dos serviços às necessidades dos cidadãos.
Da ênfase na proibição de parcerias entre o setor privado e o setor público, para garantir a autonomia do Estado.
Ea ênfase na centralização das decisões financeiras da União, para garantir uniformidade nas políticas econômicas.
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GabaritoC — a ênfase na descentralização administrativa, como forma de alinhar a prestação dos serviços às necessidades dos cidadãos.
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Histórico das Reformas do Aparelho do Estado no Brasil (anos 1990)
Gabarito: letra C. A reforma gerencial do Estado brasileiro, iniciada nos anos 1990, teve como uma de suas principais características a ênfase na descentralização administrativa, transferindo a execução de serviços para estados e municípios, com foco no atendimento ao cidadão. Essa diretriz está expressa no diagnóstico e nas propostas do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
A questão cobra o conhecimento dos pilares da reforma gerencial, que visou superar o modelo burocrático, tornando a administração mais eficiente, voltada para resultados e para o cidadão.
1Superar modelo burocrático
2Descentralização executiva
3Foco no cidadão
4Controle por resultados
5Parcerias público-privadas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que houve redução da transparência nos gastos públicos. Na verdade, a reforma gerencial buscou aumentar a transparência e o controle social, combatendo o excesso de sigilo e a falta de indicadores de desempenho típicos do modelo burocrático. O texto de apoio destaca que "o modelo burocrático tradicional, a pretexto de garantir a impessoalidade, dificulta a transparência administrativa", e a reforma visava corrigir isso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que houve manutenção dos processos administrativos nos moldes anteriores. A reforma gerencial, ao contrário, propunha a flexibilização, a descentralização e a adoção de práticas de gestão orientadas a resultados, rompendo com a rigidez burocrática. O texto menciona a "transição da Administração Pública burocrática (rígida e ineficiente, voltada para si própria) para a Administração Pública gerencial (flexível e eficiente, voltada para o atendimento do cidadão)".
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao que o texto de apoio descreve: "Busca-se fortalecer as funções de regulação e de coordenação no nível federal, aliado à descentralização das funções executivas para os níveis estadual e municipal." A descentralização visava aproximar a prestação de serviços das necessidades dos cidadãos, alinhando-se ao princípio da eficiência e do foco no cidadão.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que houve proibição de parcerias entre setor privado e público. A reforma gerencial, pelo contrário, incentivou parcerias, privatizações e a publicização (transferência de serviços não exclusivos para organizações públicas não estatais). O texto fala em "parceria entre Estado e sociedade" e em "transferência para organizações públicas não estatais".
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que houve ênfase na centralização das decisões financeiras da União. A reforma gerencial promoveu a descentralização, tanto na execução de serviços quanto na autonomia de gestão, como forma de aumentar a eficiência e a capacidade de resposta. O texto menciona a descentralização das funções executivas para estados e municípios.