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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce214401
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira
Em relação à composição da dívida consolidada e da dívida consolidada líquida para o exercício de 2025, bem como a outros aspectos relacionados ao endividamento dos entes da Federação, assinale a opção correta com base no Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição).
  1. AA dívida consolidada líquida, embora represente o conjunto das obrigações financeiras do ente da Federação, exclui as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, mesmo que suas receitas estejam previstas no orçamento, e desconsidera os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000.
  2. BA dívida consolidada líquida incluirá os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 que não tenham sido pagos durante a execução do orçamento no qual estavam previstos, sem considerar a dedução dos ativos financeiros.
  3. CA dívida consolidada líquida é o montante das obrigações financeiras do ente da Federação, incluídas operações de crédito com prazo superior a doze meses, operações de crédito com prazo inferior a doze meses cujas receitas constem no orçamento e precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000, não sendo deduzidos os ativos financeiros e disponibilidades de caixa.
  4. DAs operações de crédito com prazo inferior a doze meses não são consideradas no cálculo da dívida pública consolidada, exceto quando destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária.
  5. EA dívida consolidada líquida é apurada a partir da dívida pública consolidada, subtraindo-se o ativo disponível e os haveres financeiros, já descontados os restos a pagar processados, não abrangendo os valores da disponibilidade de caixa e demais haveres financeiros do regime próprio de previdência social (RPPS) do ente.
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GabaritoE — A dívida consolidada líquida é apurada a partir da dívida pública consolidada, subtraindo-se o ativo disponível e os haveres financeiros, já descontados os restos a pagar processados, não abrangendo os valores da disponibilidade de caixa e demais haveres financeiros do regime próprio de previdência social (RPPS) do ente.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida

Gabarito: letra E. A dívida consolidada líquida é calculada subtraindo da dívida consolidada o ativo disponível e os haveres financeiros, já descontados os restos a pagar processados, e não abrange os valores do RPPS (Lei Complementar 101/2000, arts. 29 e 30, e Manual de Demonstrativos Fiscais).

A questão exige conhecimento sobre a composição da dívida consolidada e da dívida consolidada líquida, conforme a LRF e o MDF. A chave é distinguir o que integra a dívida consolidada (todas as obrigações financeiras de longo prazo, incluindo operações de crédito de curto prazo se previstas no orçamento e precatórios não pagos) e como se apura a dívida líquida (deduzindo ativos disponíveis, com exclusão dos recursos do RPPS).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a dívida consolidada líquida exclui as operações de crédito com prazo inferior a doze meses mesmo quando previstas no orçamento e desconsidera precatórios a partir de 5/5/2000. Erro duplo: o art. 29, §3º da LRF determina que essas operações integram a dívida consolidada; o art. 30, §7º determina que precatórios não pagos integram a dívida consolidada. Logo, não são excluídos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que a dívida consolidada líquida inclui precatórios não pagos sem considerar a dedução dos ativos financeiros. O cálculo da dívida líquida exige a dedução dos ativos financeiros e disponibilidades (art. 30, §2º c/c MDF). A afirmação contraria a metodologia.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Descreve corretamente os itens que compõem a dívida consolidada, mas conclui que a dívida consolidada líquida não deduz ativos financeiros e disponibilidades. Justamente o oposto: a dívida líquida é o resultado da subtração desses ativos. Portanto, a definição está trocada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que operações de crédito com prazo inferior a doze meses não são consideradas na dívida consolidada, exceto se destinadas ao refinanciamento da dívida mobiliária. O art. 29, §3º diz o contrário: tais operações integram a dívida consolidada quando suas receitas constam do orçamento, sem exceção para refinanciamento.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz fielmente a metodologia de apuração da dívida consolidada líquida: parte-se da dívida consolidada, subtrai-se o ativo disponível e os haveres financeiros (já descontados os restos a pagar processados), excluindo-se os valores relativos ao RPPS. Essa exclusão é expressa no MDF e evita dupla contagem dos recursos previdenciários. Está de acordo com os arts. 29 e 30 da LRF e com as regras do MDF.

Gabarito: letra E — única alternativa que descreve corretamente a composição e a dedução aplicável à dívida consolidada líquida.

MNEMÔNICO
PLAR
PPrevisãoLLançamentoAArrecadaçãoRRecolhimento
Estágios da Receita Pública (Contabilidade Pública / AFO)

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