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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais
Código
ce214406
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira
No contexto da consolidação das contas públicas, em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF)
  1. Adefine os critérios de avaliação de desempenho dos gestores públicos, com base nos resultados apresentados nos demonstrativos fiscais, visando à responsabilização e à melhoria da gestão.
  2. Bimpõe as normas contábeis a serem seguidas por todos os entes da Federação, visando à uniformidade e à comparabilidade dos dados.
  3. Catua como órgão julgador em casos de descumprimento das normas contábeis, aplicando sanções e penalidades aos entes cujos demonstrativos fiscais apresentem irregularidades.
  4. Dpropõe recomendações sustentadas no diálogo permanente entre os entes, buscando reduzir divergências e promover a transparência da gestão fiscal.
  5. Ecentraliza em si a análise e a aprovação dos demonstrativos fiscais, a fim de garantir que todos os entes cumpram rigorosamente os padrões estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — propõe recomendações sustentadas no diálogo permanente entre os entes, buscando reduzir divergências e promover a transparência da gestão fiscal.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais (CTCONF)

Gabarito: letra D. Conforme o Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), a CTCONF atua como fórum técnico propositivo, emitindo recomendações baseadas no diálogo entre os entes federativos, com o objetivo de harmonizar procedimentos e aumentar a transparência da gestão fiscal. Ela não impõe normas, não julga descumprimentos nem centraliza aprovações – funções que cabem a outros órgãos (como a STN e os tribunais de contas).

A banca testa o conhecimento do papel da CTCONF no processo de consolidação das contas públicas. A chave é distinguir entre atribuições de proposição/diálogo (correto) e atribuições de imposição/sanção/centralização (erradas).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Avaliar desempenho de gestores públicos baseado em demonstrativos fiscais é função de controle externo (tribunais de contas) ou de órgãos de auditoria, não da CTCONF. A CTCONF não define critérios de responsabilização.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Impor normas contábeis é atribuição do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no âmbito do MCASP. A CTCONF não tem poder normativo impositivo; sua atuação é consultiva e propositiva.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Julgar descumprimentos e aplicar sanções é competência dos tribunais de contas (TCU, TCEs, etc.) e, em alguns casos, da própria administração. A CTCONF é uma câmara técnica, não um órgão judicante ou sancionador.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição está alinhada com a natureza da CTCONF: ela propõe recomendações, construídas por meio do diálogo permanente entre os entes federativos, visando reduzir divergências e promover a transparência. É exatamente o papel de harmonização e coordenação técnica previsto no Manual de Demonstrativos Fiscais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A análise e aprovação dos demonstrativos fiscais é responsabilidade de cada ente (controle interno) e dos tribunais de contas (controle externo). A CTCONF não centraliza essa aprovação; ela apoia a padronização por meio de recomendações.

PEGA ESSA DICA!

Desconfie de alternativas que atribuem à CTCONF poderes impositivos, sancionadores ou de aprovação centralizada. A CTCONF é um órgão colegiado técnico, de caráter propositivo e consultivo, criado para fomentar o diálogo e a convergência de procedimentos entre os entes.

Gabarito: letra D

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