Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira
O relatório de gestão fiscal (RGF)
Aestima o impacto orçamentário-financeiro de novas medidas legislativas que alterem a arrecadação de receitas ou a criação de despesas obrigatórias, com a indicação das fontes de recursos para a sua cobertura e a avaliação da sua sustentabilidade no longo prazo.
Bcompara as despesas com pessoal, a dívida consolidada líquida, a concessão de garantias e as operações de crédito com os limites estabelecidos na LRF, apresentando as justificativas para eventuais desvios e as medidas corretivas adotadas.
Canalisa a evolução da receita tributária nos últimos cinco anos, com projeções para os próximos três, identificando os principais contribuintes e as alíquotas aplicadas.
Ddetalha as despesas com investimentos em infraestrutura, com indicação dos projetos em andamento e dos resultados esperados e análise de custo-benefício e do cronograma de execução.
Eavalia o impacto das políticas públicas sobre o desenvolvimento social e econômico do país, com indicadores de educação, saúde, emprego e renda.
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GabaritoB — compara as despesas com pessoal, a dívida consolidada líquida, a concessão de garantias e as operações de crédito com os limites estabelecidos na LRF, apresentando as justificativas para eventuais desvios e as medidas corretivas adotadas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
Gabarito: letra B. O RGF, instituído pela Lei Complementar 101/2000 (arts. 54 e 55), tem por objetivo demonstrar o cumprimento dos limites legais relativos a despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e operações de crédito, além de apresentar as justificativas para eventuais desvios e as medidas corretivas adotadas. A alternativa B descreve exatamente esse conteúdo.
A banca testa o conhecimento específico sobre os demonstrativos fiscais da LRF, em especial o RGF. É comum confundir o RGF com outros relatórios, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) ou o Anexo de Metas Fiscais. A chave é associar o RGF aos limites (pessoal, dívida, garantias, operações de crédito) e às medidas corretivas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve o relatório de impacto orçamentário-financeiro previsto no art. 14 da LRF (para concessão de renúncia de receita ou criação de despesa obrigatória) ou o Anexo de Metas Fiscais da LDO. Não é o conteúdo do RGF.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme os arts. 54 e 55 da LRF, o RGF contém: comparativo das despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, garantias e operações de crédito com os limites estabelecidos, justificativas para desvios e medidas corretivas. A redação está alinhada ao manual de demonstrativos fiscais da STN.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A evolução da receita tributária com projeções e identificação de contribuintes não é objeto do RGF. Tal análise pode constar em outros relatórios de arrecadação ou no Anexo de Metas Fiscais, mas não no RGF.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Detalhamento de investimentos em infraestrutura com projetos e cronograma não faz parte do RGF. Essas informações são típicas de relatórios de execução de obras ou do PPA, não do demonstrativo de limites fiscais.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A avaliação de impacto de políticas públicas sobre indicadores sociais não é função do RGF. Esse tipo de análise é mais comum em relatórios de prestação de contas ou de avaliação de programas governamentais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o RGF e outros instrumentos fiscais. A alternativa A, por exemplo, descreve o relatório de impacto exigido para criação de despesas obrigatórias (art. 16 da LRF) ou renúncia de receitas (art. 14). Já C, D e E são genéricas e não correspondem ao conteúdo legal do RGF. Na prova, associe imediatamente RGF a "limites" e "medidas corretivas".
PEGA ESSA DICA!
Decore o tripé do RGF: (1) comparação com limites; (2) justificativas para desvios; (3) medidas corretivas. Lembre que ele é quadrimestral para o Executivo e semestral para os demais Poderes. Sempre que uma alternativa falar em "limites de pessoal, dívida, garantias e operações de crédito", ela está descrevendo o RGF.