Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Gestão de Despesas Públicas em Cenário de Crise

Gabarito: letra D. Em um cenário de crise econômica prolongada, com queda na arrecadação e aumento do desemprego, a providência mais adequada para mitigar o risco de aumento das despesas públicas com benefícios sociais é implementar um programa de revisão e priorização das despesas, com foco na manutenção dos serviços essenciais e na otimização dos gastos, incluindo-se a suspensão de programas sociais não prioritários. Essa medida está alinhada aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige planejamento, transparência e controle fiscal, especialmente em momentos de restrição de receita.

A questão aborda a gestão da despesa pública em um contexto de crise, onde a arrecadação cai e a demanda por benefícios sociais aumenta. O desafio é conciliar a necessidade de manter os serviços essenciais com a limitação de recursos. A alternativa correta (D) propõe uma abordagem de priorização de gastos, que é a medida mais direta e eficaz para controlar o aumento das despesas, pois envolve a revisão de todos os programas e a alocação de recursos para aqueles considerados essenciais, suspendendo ou reduzindo os não prioritários. Essa é uma prática de gestão fiscal responsável, que busca a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos públicos.

As demais alternativas, embora possam ser medidas válidas em outros contextos, não atacam diretamente o problema do aumento das despesas com benefícios sociais em um cenário de crise. A alternativa A, por exemplo, propõe redução de impostos, o que pode até piorar a arrecadação no curto prazo. A alternativa B, aumento de impostos sobre o patrimônio, pode ser impopular e demorada para gerar efeitos. A alternativa C, criação de um programa de transferência de renda condicionada, pode aumentar ainda mais as despesas. A alternativa E, renegociação de dívidas, não resolve o problema do aumento das despesas com benefícios sociais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A redução de impostos sobre a produção e o consumo, embora possa estimular a economia no longo prazo, não é uma medida imediata para mitigar o risco de aumento das despesas com benefícios sociais. Em um cenário de crise, a arrecadação já está em queda, e a redução de impostos pode agravar ainda mais a situação fiscal no curto prazo, sem garantir que o aumento da arrecadação no longo prazo compense. A medida é de natureza econômica, não de gestão orçamentária, e não ataca diretamente o problema do aumento das despesas com benefícios sociais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aumentar a alíquota de impostos sobre o patrimônio pode recompor a arrecadação de forma progressiva, mas não é uma medida adequada para mitigar o risco de aumento das despesas com benefícios sociais em um cenário de crise. O aumento de impostos pode ser impopular e gerar resistência política, além de não ter efeito imediato sobre a arrecadação. Além disso, a medida não aborda diretamente a necessidade de priorizar e otimizar os gastos públicos, que é o cerne do problema.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Criar um programa de transferência de renda condicionada, com critérios rigorosos de elegibilidade e acompanhamento dos beneficiários, pode ser uma medida social importante, mas não é a providência mais adequada para mitigar o risco de aumento das despesas públicas com benefícios sociais em um cenário de crise. Pelo contrário, a criação de um novo programa de transferência de renda aumentaria ainda mais as despesas públicas, justamente o que se busca evitar. A medida não prioriza a revisão e a otimização dos gastos existentes, mas sim a expansão de novos gastos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Implementar um programa de revisão e priorização das despesas, com foco na manutenção dos serviços essenciais e na otimização dos gastos, incluindo-se a suspensão de programas sociais não prioritários, é a medida mais adequada para mitigar o risco de aumento das despesas públicas com benefícios sociais em um cenário de crise. Essa medida está alinhada aos princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige planejamento, transparência e controle fiscal, especialmente em momentos de restrição de receita. A revisão e a priorização das despesas permitem que o governo mantenha os serviços essenciais, como saúde e educação, e suspenda ou reduza programas não prioritários, otimizando a aplicação dos recursos públicos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Renegociar contratos de dívida com instituições financeiras, de forma a alongar os prazos de pagamento e a reduzir os encargos, pode melhorar a situação fiscal do ente público, mas não é a providência mais adequada para mitigar o risco de aumento das despesas públicas com benefícios sociais. A renegociação de dívidas não ataca diretamente o problema do aumento das despesas com benefícios sociais, que é o foco da questão. A medida é de natureza financeira, não de gestão orçamentária, e não aborda a necessidade de priorizar e otimizar os gastos públicos.

Gabarito: letra D