Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
ce214430
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira
Julgue os itens a seguir, a respeito de combinação de negócios e dos conceitos de fusão, incorporação e cisão.I Em uma fusão, duas ou mais empresas se unem para formar uma nova entidade, e todas as suas obrigações e seus ativos são liquidados, em conformidade com a legislação tributária vigente.II Na incorporação, a empresa incorporada cessa sua existência jurídica, enquanto a incorporadora assume todos os seus direitos, suas obrigações e seu patrimônio.III Em uma combinação de negócios, o valor de mercado de cada empresa envolvida deve ser avaliado com base no valor contábil dos ativos e passivos, desconsiderados os intangíveis.IV A cisão pode ser parcial ou total; quando realizada a cisão de forma total, a empresa original deixa de existir, assim como ocorre na incorporação.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item II está certo.
CApenas os itens I e III estão certos.
DApenas os itens II e IV estão certos.
EApenas os itens III e IV estão certos.
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GabaritoB — Apenas o item II está certo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Combinação de Negócios – Fusão, Incorporação e Cisão
Gabarito: letra B (apenas o item II está correto). O item II descreve corretamente a incorporação: a incorporada extingue-se e a incorporadora sucede em direitos e obrigações. Os itens I, III e IV apresentam incorreções: o I confunde sucessão patrimonial com liquidação; o III desconsidera o valor justo e os intangíveis; o IV faz comparação imprecisa entre cisão total e incorporação quanto à extinção.
NÃO CAIA NESSA!
O item I utiliza o termo "liquidados" para sugerir que os ativos e obrigações são quitados, o que é típico de liquidação. Contudo, a fusão implica sucessão universal pela nova sociedade, e não liquidação. A NBC TG 900 expressamente exclui a hipótese de extinção por fusão, incorporação ou cisão do conceito de liquidação.
Item
Afirmação
Correto?
Fundamento
I
Fusão: empresas se unem formando nova entidade; ativos e obrigações são liquidados.
❌
Na fusão, a nova sociedade sucede as anteriores em direitos e obrigações (Lei 6.404/76, art. 228); não há liquidação (NBC TG 900, item 7).
II
Incorporação: incorporada extingue-se; incorporadora assume direitos, obrigações e patrimônio.
✅
Conceito pacífico de direito societário: a incorporadora sucede universalmente a incorporada.
III
Combinação de negócios: valor de mercado avaliado pelo valor contábil, desconsiderando intangíveis.
❌
A mensuração deve ser pelo valor justo (fair value), incluindo intangíveis identificáveis (CPC 15 / IFRS 3).
IV
Cisão total: empresa original deixa de existir, assim como na incorporação.
❌
Na cisão total, a empresa original extingue-se, mas o patrimônio é dividido entre duas ou mais sociedades; na incorporação, a incorporada extingue-se e o patrimônio é integralmente absorvido por uma única incorporadora. A comparação é imprecisa quanto ao destino do patrimônio.
Item I — ❌ Incorreto
A afirmativa está incorreta porque, na fusão, as sociedades se unem para formar uma nova, que as sucede em todos os direitos e obrigações, e não as liquida. O conceito de liquidação é distinto, conforme a NBC TG 900, item 7:
NBC-TG-900-7
"a extinção da entidade como resultado de fusão, incorporação ou cisão não se qualifica como liquidação"
Além disso, a legislação societária estabelece que a nova sociedade sucede as anteriores, não havendo liquidação dos ativos e obrigações, mas sim sucessão:
Art. 228Lei-6404
"A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações"
Item II — ✅ Correto
A descrição da incorporação está plenamente de acordo com o direito societário. Na incorporação, a sociedade incorporada extingue-se e a incorporadora assume todo o patrimônio (ativos, passivos, direitos e obrigações). Não há necessidade de citação específica, pois é conceito pacífico.
Item III — ❌ Incorreto
A mensuração em uma combinação de negócios deve ser feita pelo valor justo (fair value) dos ativos e passivos identificáveis, e não pelo valor contábil. Ademais, os ativos intangíveis devem ser reconhecidos separadamente pelo valor justo, desde que atendam aos critérios de reconhecimento. O item III contraria esse princípio ao afirmar que o valor de mercado é baseado no valor contábil e que intangíveis são desconsiderados.
Item IV — ❌ Incorreto
A afirmação é incorreta por sua imprecisão. É verdade que na cisão total a empresa original (cindida) é extinta. Todavia, ao dizer "assim como ocorre na incorporação", o item induz a uma comparação equivocada: na incorporação, a empresa que deixa de existir é a incorporada, e não a "empresa original" (que seria a incorporadora, que continua). Portanto, a extinção na incorporação atinge uma sociedade distinta daquela que se qualifica como "original" no contexto da cisão. Essa ambiguidade torna o item falso.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está certo. Como vimos, o item I é incorreto. Portanto, esta alternativa está errada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Corresponde ao item II como único correto, conforme demonstrado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que os itens I e III estão certos. Ambos são incorretos, logo a alternativa está errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que os itens II e IV estão certos. O item IV é incorreto, tornando a alternativa falsa.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os itens III e IV estão certos. Ambos são incorretos, logo a alternativa está errada.
Conclusão: Apenas o item II está correto → letra B.