Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce214431
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira
Em relação a provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, assinale a opção correta.
AO impacto de uma mudança no valor de uma provisão causada por novas estimativas deve ser sempre reconhecido como ajuste do valor da provisão na demonstração do resultado.
BProvisões para perdas de processos judiciais são reconhecidas quando há uma chance remota de que o evento futuro aconteça.
CUma provisão deve ser reconhecida quando for provável que um pagamento seja realizado, mesmo que o valor exato ainda não possa ser determinado, e deve ser ajustada com base nas estimativas mais atualizadas.
DPassivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço patrimonial quando for possível estimar o valor da obrigação e a probabilidade de ocorrência do evento.
EAtivos contingentes devem ser reconhecidos no balanço patrimonial quando for provável que a realização do ativo seja segura, independentemente da estimativa do valor.
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GabaritoC — Uma provisão deve ser reconhecida quando for provável que um pagamento seja realizado, mesmo que o valor exato ainda não possa ser determinado, e deve ser ajustada com base nas estimativas mais atualizadas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gabarito: letra C. A alternativa está correta porque, segundo o CPC 25 (NBC TG 25) e a NBC TSP 03, uma provisão é reconhecida quando há obrigação presente, saída provável de recursos e estimativa confiável do valor. Mesmo que o valor exato seja incerto, a provisão é reconhecida e ajustada com base nas melhores estimativas disponíveis. As demais alternativas incorrem em erros conceituais sobre reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Provisão (reconhece no balanço): Obrigação presente; Saída provável de recursos; Estimativa confiável (mesmo que incerta); Ajusta por novas estimativas; Passivo contingente (não reconhece) (Obrigação possível ou remota, Apenas divulga em notas); Ativo contingente (não reconhece) (Entrada possível, Apenas divulga se provável)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A afirmação de que o impacto de uma mudança na estimativa deve ser reconhecido como ajuste do valor da provisão na demonstração do resultado é imprecisa. O ajuste do valor da provisão é registrado no balanço patrimonial (passivo), e a contrapartida é reconhecida no resultado do período. A frase sugere que o próprio ajuste da provisão ocorre na demonstração do resultado, o que é incorreto. Além disso, o termo "sempre" é inadequado, pois mudanças de estimativa são reconhecidas prospectivamente, corrigindo o valor contábil no período da mudança, mas sem retroagir.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Provisões para perdas em processos judiciais são reconhecidas quando a saída de recursos é provável, não remota. A ocorrência remota (probabilidade muito baixa) caracteriza um passivo contingente, que não é reconhecido no balanço, apenas divulgado em notas explicativas. O erro está em trocar o nível de probabilidade exigido.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente o reconhecimento de provisão, conforme o CPC 25 e a NBC TSP 03: mesmo sem valor exato, se a obrigação é provável e o valor pode ser estimado de forma confiável, a provisão é reconhecida e ajustada periodicamente com base em novas estimativas. É exatamente o que estabelece o conceito de provisão: passivo de prazo ou valor incerto, reconhecido quando provável a saída de recursos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Passivos contingentes não são reconhecidos no balanço patrimonial, independentemente da possibilidade de estimativa. De acordo com o CPC 25 e a NBC TSP 03, passivos contingentes são apenas divulgados em notas explicativas, salvo se a saída de recursos for remota. A alternativa contraria essa regra ao afirmar que podem ser reconhecidos no balanço.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Ativos contingentes não são reconhecidos no balanço patrimonial. Eles são divulgados em notas explicativas apenas quando é provável a entrada de benefícios econômicos. O reconhecimento só ocorre quando a realização é virtualmente certa, momento em que o ativo deixa de ser contingente e é registrado. A alternativa erra ao permitir reconhecimento com base apenas em probabilidade.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, lembre-se da tabela de reconhecimento:
Elemento
Reconhece no balanço?
Divulga em notas?
Provisão (provável)
Sim
Sim
Passivo contingente (possível ou remoto)
Não
Sim (exceto se remoto)
Ativo contingente
Não
Sim (se provável)
O reconhecimento de ativos contingentes ocorre apenas quando a realização for virtualmente certa.