Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
ce214440
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira
Considerando a estrutura conceitual para elaboração e divulgação do relatório contábil-financeiro, assinale a opção correta.
AO exercício de prudência implica necessidade de assimetria, ou seja, a necessidade sistemática de evidência mais convincente para dar suporte ao reconhecimento de ativos ou receitas do que para o reconhecimento de passivos ou despesas.
BA tempestividade não é relevante para a utilidade da informação contábil, pois informações antigas sempre mantêm seu valor para os usuários.
CSão características qualitativas fundamentais da informação contábil a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade.
DA comparabilidade exige que todas as entidades utilizem exatamente os mesmos métodos contábeis, independentemente de suas particularidades.
EAs características qualitativas de melhoria, individualmente ou como grupo, não podem tornar úteis as informações que sejam irrelevantes ou que não forneçam representação fidedigna do que deveriam representar.
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GabaritoE — As características qualitativas de melhoria, individualmente ou como grupo, não podem tornar úteis as informações que sejam irrelevantes ou que não forneçam representação fidedigna do que deveriam representar.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Gabarito: letra E. As características qualitativas de melhoria (comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade) aprimoram a utilidade da informação, mas não podem tornar útil uma informação irrelevante ou que não represente fidedignamente o fenômeno. Essa regra está consagrada na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação do Relatório Contábil-Financeiro (CPC 00 R2 / NBC TG EC).
A banca testa o conhecimento da hierarquia entre características fundamentais (relevância e representação fidedigna) e de melhoria. A alternativa correta (E) capta exatamente essa subordinação.
Característica Qualitativa
Classificação (Fundamental / Melhoria)
Descrição / Efeito na Utilidade da Informação
Relevância
Fundamental
Informação capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários.
Representação Fidedigna
Fundamental
Informação que representa o fenômeno econômico de forma completa, neutra e livre de erros.
Comparabilidade
Melhoria
Permite identificar semelhanças e diferenças entre itens; não exige uniformidade total de métodos.
Verificabilidade
Melhoria
Assegura que diferentes observadores cheguem a um consenso sobre a representação fidedigna da informação.
Tempestividade
Melhoria
Informação disponível a tempo de influenciar decisões; informações antigas perdem utilidade.
Compreensibilidade
Melhoria
Informação classificada e apresentada de forma clara e concisa para usuários com conhecimento razoável.
Prudência (Neutralidade)
(Não é característica qualitativa)
Exercício de cautela ao fazer julgamentos sob incerteza; não implica assimetria sistemática no reconhecimento.
Características qualitativas: Fundamentais (Relevância, Representação fidedigna); De melhoria (Comparabilidade, Verificabilidade, Tempestividade, Compreensibilidade); Hierarquia (Melhoria não supre falta de fundamental, Prudência não exige assimetria)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o exercício de prudência implica assimetria sistemática no reconhecimento de ativos/receitas versus passivos/despesas. A NBC TG EC, item 2.17, é explícita:
NBC TG EC (Estrutura Conceitual):
Item 2.17 – "O exercício de prudência não implica necessidade de assimetria, por exemplo, a necessidade sistemática de evidência mais convincente para dar suporte ao reconhecimento de ativos ou receitas do que ao reconhecimento de passivos ou despesas. Essa assimetria não é característica qualitativa de informações financeiras úteis."
Portanto, a afirmativa inverte o comando normativo. ❌ Errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A tempestividade é uma característica qualitativa de melhoria: informação disponível a tempo de influenciar decisões. Informações antigas perdem relevância e utilidade, contrariando o que a alternativa defende. A afirmativa é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
As características qualitativas fundamentais são apenas relevância e representação fidedigna. A comparabilidade é uma característica de melhoria, não fundamental. A alternativa inclui indevidamente a comparabilidade no rol das fundamentais.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A comparabilidade não exige uniformidade total de métodos contábeis. Ela permite diferenças, desde que a entidade divulgue as políticas adotadas e as mudanças, possibilitando ao usuário comparar ao longo do tempo e entre entidades. A exigência de "exatamente os mesmos métodos" é mais rígida do que a norma prevê.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
As características de melhoria (comparabilidade, verificabilidade, tempestividade, compreensibilidade) aumentam a utilidade da informação financeira, mas não substituem nem compensam a ausência das características fundamentais. Se a informação não for relevante ou não representar fidedignamente a realidade, nenhuma característica de melhoria a tornará útil. A alternativa reproduz exatamente esse princípio estrutural da Estrutura Conceitual.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)