Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira
Assinale a opção correta a respeito dos regimes de competência e de caixa, utilizados para a apuração do resultado do exercício.
ANo regime de caixa, informações sobre o desempenho financeiro da entidade podem indicar em que medida eventos como alterações nos preços de mercado ou nas taxas de juros afetaram a capacidade da entidade de gerar fluxos de entrada de caixa líquidos.
BO regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade nos períodos em que ocorrem esses efeitos, desde que os pagamentos e recebimentos à vista, resultantes desses eventos, ocorram no mesmo período.
CO regime de caixa oferece uma visão mais precisa do desempenho financeiro de uma entidade, pois considera todas as transações realizadas no período.
DNo regime de caixa, as receitas e despesas são reconhecidas somente quando há movimentação de dinheiro, ou seja, quando ocorre pagamento ou recebimento.
EAs empresas que adotam o regime de caixa geralmente enfrentam mais complexidade na preparação de relatórios financeiros do que as que adotam o regime de competência.
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GabaritoD — No regime de caixa, as receitas e despesas são reconhecidas somente quando há movimentação de dinheiro, ou seja, quando ocorre pagamento ou recebimento.
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Regimes de Competência e de Caixa
Gabarito: letra D. O regime de caixa reconhece receitas e despesas apenas no momento do efetivo recebimento ou pagamento, enquanto o regime de competência os reconhece no momento da ocorrência do fato gerador, independentemente do fluxo financeiro. A alternativa D reproduz exatamente esse conceito fundamental.
A questão cobra a distinção clássica entre os dois regimes de apuração do resultado. Enquanto o regime de competência é o adotado pela contabilidade societária (Lei 6.404/1976, art. 177 e CPC 00), o regime de caixa é utilizado para fluxos financeiros e, em alguns casos, para apuração do IRPJ/CSLL pelo lucro presumido.
Critério
Regime de Competência
Regime de Caixa
Reconhecimento da receita
No fato gerador (independente do recebimento)
No recebimento efetivo
Reconhecimento da despesa
No fato gerador (independente do pagamento)
No pagamento efetivo
Visão do resultado
Econômico (confronta receitas e despesas do período)
Financeiro (fluxo de caixa)
Adoção contábil
Obrigatório (Lei 6.404/76, CPC 00)
Facultativo (IRPJ/CSLL pelo lucro presumido)
Precisão do desempenho
Mais precisa (considera transações a prazo)
Menos precisa (só movimentação financeira)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o regime de caixa pode indicar como alterações de preços/juros afetam a geração de caixa. Embora essa seja uma informação possível, não é uma característica definidora do regime de caixa. O erro principal é que a alternativa descreve uma vantagem potencial, mas não o conceito central. Além disso, essa análise é mais associada à Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) do que ao regime de caixa como método de apuração de resultado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O regime de competência reflete os efeitos das transações nos períodos em que ocorrem, independentemente do recebimento ou pagamento. A alternativa inclui a condição "desde que os pagamentos e recebimentos à vista... ocorram no mesmo período", o que é falso. Essa condição transformaria o regime de competência em regime de caixa condicionado, o que não existe. O regime de competência reconhece a receita quando auferida e a despesa quando incorrida, mesmo que o dinheiro ainda não tenha entrado ou saído.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O regime de caixa não oferece uma visão mais precisa do desempenho financeiro; na verdade, o regime de competência é superior para medir o desempenho econômico, pois confronta receitas e despesas do período independentemente do fluxo de caixa. Além disso, o regime de caixa não considera "todas as transações realizadas", mas apenas os recebimentos e pagamentos efetivos. Transações a crédito, por exemplo, não são registradas no regime de caixa até que ocorra o recebimento ou pagamento.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está perfeita: no regime de caixa, as receitas são reconhecidas no momento do recebimento e as despesas no momento do pagamento. Essa é a essência do regime de caixa, oposto ao regime de competência. É o gabarito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Na prática, o regime de competência é mais complexo, pois exige apropriação de receitas e despesas, ajustes a valor presente, provisões, depreciações, entre outros. O regime de caixa é mais simples, pois registra apenas as entradas e saídas efetivas de dinheiro. Portanto, a afirmação está invertida.
NÃO CAIA NESSA!
Para diferenciar, lembre: competência = competência do fato gerador (quando a receita é ganha ou a despesa incorrida); caixa = quando o dinheiro efetivamente entra ou sai. Nas provas, a banca costuma trocar as definições ou inserir condições que não existem, como na alternativa B.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)