Questão de Contabilidade Pública — Execução Financeira e Orçamentária — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Execução Financeira e Orçamentária
Código
ce214447
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira
Na execução da despesa de benefícios previdenciários de um regime próprio de previdência social (RPPS), foi realizado o seguinte lançamento contábil.D – 6.2.2.1.1.xx.xx – crédito disponívelC – 6.2.2.1.3.01.xx – crédito empenhado a liquidarNa execução da despesa pública, o registro em questão representa
Arestos a pagar não processados.
Bpré-empenho.
Cempenho da despesa.
Dliquidação da despesa.
Epagamento da despesa.
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GabaritoC — empenho da despesa.
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Execução da Despesa: Registro do Empenho
Gabarito: letra C. O lançamento contábil descrito (D – crédito disponível; C – crédito empenhado a liquidar) corresponde exatamente ao estágio do empenho da despesa, conforme a Lei nº 4.320/1964. O empenho reduz o saldo do crédito disponível e simultaneamente cria a obrigação de pagamento, registrada como crédito empenhado a liquidar.
A questão cobra o conhecimento dos estágios da despesa pública (empenho, liquidação, pagamento) e seus respectivos registros contábeis. O empenho é o ato que reserva o crédito orçamentário, e sua contrapartida é a conta "crédito empenhado a liquidar", indicando que a despesa foi comprometida, mas ainda não liquidada.
1EmpenhoReserva o crédito
2LiquidaçãoVerifica o direito
3PagamentoQuita a obrigação
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que se trata de restos a pagar não processados. Restos a pagar não processados são despesas empenhadas que não foram liquidadas até o fim do exercício. O lançamento apresentado é o ato do empenho, e não o registro de restos a pagar (que ocorre no encerramento do exercício).
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Pré-empenho" não é um estágio previsto na Lei nº 4.320/1964. O empenho é a primeira fase da execução da despesa, e não existe etapa anterior que movimente as contas de crédito disponível e empenhado a liquidar.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O lançamento debitando o crédito disponível e creditando o crédito empenhado a liquidar é o registro típico do empenho. A Lei nº 4.320/1964, em seus arts. 60 e 61, estabelece que a despesa só pode ser realizada mediante empenho prévio, e que este reduz a dotação disponível. A contrapartida é a conta de crédito empenhado a liquidar, que representa o compromisso assumido.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor (art. 63 da Lei nº 4.320/1964). O lançamento correspondente envolveria a transferência do saldo de "crédito empenhado a liquidar" para "crédito empenhado liquidado" (ou similar), e não o movimento descrito.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O pagamento é a última etapa, que baixa o empenho liquidado e também o disponível (quando já liquidado). O lançamento apresentado não envolve conta de disponibilidades ou de obrigações já liquidadas.