Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — CESPE / CEBRASPE 2025
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
ce214453
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira
No que se refere à despesa pública, a seus estágios e a suas classificações, julgue os próximos itens com base no MCASP (10.ª edição).I A classificação institucional define a área de atuação governamental em que a despesa será realizada, sendo o critério utilizado para a distribuição das dotações entre funções e subfunções.II A reserva de contingência, por ser não executável, não pode ser utilizada como fonte de abertura de créditos adicionais, servindo apenas como fonte para o controle interno de previsão de riscos fiscais.III Despesas com softwares, obras e aquisição de imóveis e equipamentos permanentes são classificadas no grupo de natureza da despesa 4 – investimentos.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item III está certo.
CApenas os itens I e II estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoB — Apenas o item III está certo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Despesa Pública: Estágios e Classificações (MCASP 10ª ed.)
Gabarito: letra B — apenas o item III está certo. A classificação institucional identifica o órgão/unidade orçamentária, não a área de atuação (que é a classificação funcional); a reserva de contingência pode ser utilizada como fonte para créditos adicionais; e despesas com softwares, obras, imóveis e equipamentos permanentes são classificadas como investimentos (grupo 4). Segue a análise de cada item e de cada alternativa.
Item
Afirmação
Classificação (MCASP 10ª ed.)
Correto?
I
A classificação institucional define a área de atuação governamental (funções e subfunções).
A classificação institucional identifica quem executa (órgão/unidade); a classificação funcional define em que área.
❌ Incorreto
II
A reserva de contingência não pode ser utilizada como fonte de abertura de créditos adicionais.
A reserva de contingência pode ser fonte para créditos adicionais, se autorizada na LDO.
❌ Incorreto
III
Despesas com softwares, obras, imóveis e equipamentos permanentes são classificadas no grupo 4 – Investimentos.
O MCASP classifica esses gastos como Investimentos (grupo 4).
✅ Correto
Item I — ❌ Incorreto
O item afirma que a classificação institucional define a área de atuação (funções e subfunções). Na verdade, a classificação institucional informa quem executa a despesa (órgão e unidade orçamentária). A classificação funcional é que define em que área a despesa é realizada (função e subfunção). O MCASP 10ª ed. distingue claramente esses dois critérios. Portanto, o item está incorreto.
Item II — ❌ Incorreto
A reserva de contingência é uma dotação global destinada a atender passivos contingentes e riscos fiscais, mas pode sim ser utilizada como fonte para abertura de créditos adicionais, desde que autorizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O MCASP não a trata como "não executável" nem a impede de ser fonte de créditos adicionais. Assim, o item erra ao negar essa possibilidade.
Item III — ✅ Correto
Conforme o MCASP 10ª ed., as despesas com softwares (quando classificados como permanentes), obras, aquisição de imóveis e equipamentos permanentes integram o grupo de natureza da despesa 4 – Investimentos. O item está perfeitamente alinhado com a classificação programática.
Agora, vejamos as alternativas:
Alternativa A — ❌ Incorreta (Apenas o item I está certo)
O item I está errado, como demonstrado. Portanto, esta alternativa é incorreta.
Alternativa B — ✅ Correta (Apenas o item III está certo) ⟵ GABARITO
Corresponde exatamente ao resultado da análise: apenas o item III está correto.
Alternativa C — ❌ Incorreta (Apenas os itens I e II estão certos)
Tanto I quanto II estão incorretos. Logo, alternativa incorreta.
Alternativa D — ❌ Incorreta (Apenas os itens II e III estão certos)
O item II está incorreto, embora o III esteja correto. Portanto, alternativa errada.
Alternativa E — ❌ Incorreta (Todos os itens estão certos)
Apenas o item III está certo; I e II estão errados. Alternativa incorreta.
NÃO CAIA NESSA!
O erro mais frequente é confundir classificação institucional com funcional (item I) e acreditar que a reserva de contingência é intocável (item II). A banca explora essas confusões clássicas. Fique atento: no MCASP, a reserva de contingência pode ser fonte para créditos adicionais, e a classificação institucional é sobre órgãos, não sobre funções.