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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2025

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
ce214456
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira
Considerando o previsto no MCASP (10.ª edição) acerca da demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL), julgue os itens que se seguem.I A DMPL evidencia a evolução do patrimônio líquido da entidade ao longo do período, incluindo não apenas o resultado patrimonial do exercício, mas também outras alterações diretas no patrimônio líquido que não transitam pela demonstração das variações patrimoniais, além das contribuições ou distribuições dos proprietários.II A elaboração da DMPL é obrigatória para empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas, sendo facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes federativos.III A DMPL complementa o anexo de metas fiscais, integrante do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, evidenciando os reflexos patrimoniais das decisões e as medidas fiscais implementadas.Assinale a opção correta.
  1. AApenas o item I está certo.
  2. BApenas o item III está certo.
  3. CApenas os itens I e II estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Todos os itens estão certos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) no Setor Público

Gabarito: letra E – Todos os itens estão certos. Conforme o MCASP (10ª edição), a DMPL evidencia a evolução do PL incluindo resultado patrimonial e outras mutações diretas; sua obrigatoriedade para estatais dependentes S.A. e facultatividade para os demais; e sua função de complementar o anexo de metas fiscais da LDO, mostrando reflexos patrimoniais.

DMPL (MCASP 10ª ed.)
  • 1Escopo (Item I)
    • Resultado patrimonial (DVP)
    • Alterações diretas no PL
      • Ajustes de exercícios anteriores
      • Aumento/redução de capital
      • Juros sobre capital próprio
      • Contribuições/distribuições
  • 2Obrigatoriedade (Item II)
    • Empresas estatais dependentes S.A.
      • Obrigatória
    • Demais órgãos/entidades
      • Facultativa
  • 3Função (Item III)
    • Complementa anexo de metas fiscais (LDO)
    • Evidencia reflexos patrimoniais
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Item I — ✅ Correto

O item descreve corretamente o escopo da DMPL. Ela não se limita ao resultado patrimonial (superávit/déficit) que transita pela DVP, mas também abrange alterações diretas no PL, como ajustes de exercícios anteriores, aumento/redução de capital, juros sobre capital próprio, e distribuições ou contribuições dos proprietários. Essa abrangência é a essência da demonstração, conforme o MCASP.

Item II — ✅ Correto

O MCASP (Parte V – Demonstrações Contábeis) estabelece que a DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas. Para os demais órgãos e entidades (autarquias, fundações, empresas estatais não S.A., etc.), sua elaboração é facultativa. O item reproduz fielmente essa regra.

Item III — ✅ Correto

A DMPL, ao detalhar as variações no patrimônio líquido (resultados, ajustes, transações com proprietários), oferece informações que complementam o anexo de metas fiscais do PLDO. Esse anexo apresenta as metas de resultado primário e nominal; a DMPL mostra o impacto patrimonial das decisões fiscais, permitindo uma visão integrada. O item está correto.

Como os três itens estão corretos, a alternativa que reúne todos é a letra E.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o item I está certo. Porém, os itens II e III também estão corretos. Logo, a alternativa é falsa. (Gabarito exige a que contenha todos os itens corretos.)

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que apenas o item III está certo. Os itens I e II também estão corretos, portanto a alternativa é falsa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os itens I e II estão certos. O item III também está correto, então a alternativa está incompleta, sendo falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que apenas os itens II e III estão certos. O item I também está correto, então a alternativa é falsa.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que todos os itens estão certos. Como demonstrado, os itens I, II e III estão corretos conforme o MCASP. Portanto, esta é a alternativa correta.

Gabarito: letra E

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