Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira
Em relação ao balanço orçamentário, conforme o disposto no MCASP (10.ª edição), assinale a opção correta.
AAs receitas de capital representam valores arrecadados que, em regra, reduzem o passivo e aumentam o patrimônio líquido do Estado, sendo registradas apenas na contabilidade patrimonial.
BA coluna previsão inicial deve ser atualizada ao longo do exercício para refletir a arrecadação efetiva, especialmente em caso de excesso de arrecadação.
CA previsão atualizada consiste na diferença entre o valor previsto inicialmente e o valor efetivamente arrecadado, servindo como base de controle do superávit primário.
DA coluna previsão inicial representa os valores fixados pela lei orçamentária anual e não é alterada durante o exercício, mesmo diante de reestimativas de arrecadação.
EAs receitas de capital, por gerarem impacto direto sobre o patrimônio líquido, devem ser registradas apenas na demonstração das variações patrimoniais, e não no balanço orçamentário.
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GabaritoD — A coluna previsão inicial representa os valores fixados pela lei orçamentária anual e não é alterada durante o exercício, mesmo diante de reestimativas de arrecadação.
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Balanço Orçamentário – Previsão Inicial e Atualizada (MCASP)
Gabarito: letra D. A coluna “previsão inicial” no balanço orçamentário corresponde aos valores fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, por definição, não é alterada ao longo do exercício, mesmo quando ocorrem reestimativas de arrecadação. As alterações são registradas na coluna “previsão atualizada”, que incorpora créditos adicionais, excesso de arrecadação e outras modificações. Esse entendimento está alinhado ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10.ª edição) e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, art. 52, inciso I).
A questão exige o conhecimento da estrutura do balanço orçamentário, especialmente a distinção entre as colunas de previsão inicial e atualizada, e o tratamento das receitas de capital.
As receitas de capital são registradas tanto na contabilidade orçamentária (no balanço orçamentário) quanto na contabilidade patrimonial (na DVP e no balanço patrimonial). A afirmação de que são registradas “apenas na contabilidade patrimonial” está errada. Além disso, embora algumas receitas de capital (como alienação de bens) aumentem o patrimônio líquido, outras (como operações de crédito) aumentam o passivo. A generalização de que “em regra reduzem o passivo e aumentam o PL” é imprecisa.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A coluna “previsão inicial” é fixada pela LOA e não é alterada durante o exercício. As reestimativas de arrecadação (excesso ou deficiência) são refletidas na coluna “previsão atualizada”, conforme disposto no MCASP. Portanto, a afirmação de que a previsão inicial deve ser atualizada é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A “previsão atualizada” corresponde ao valor da previsão inicial ajustado pelos créditos adicionais e reestimativas (excesso de arrecadação, por exemplo). Não é a diferença entre o previsto inicialmente e o arrecadado; essa diferença é o confronto entre previsão atualizada e receita realizada. A base para o controle do superávit primário é o resultado primário, apurado a partir da execução orçamentária, não a previsão atualizada isoladamente.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente como descrito: a previsão inicial representa os valores originais da LOA e permanece inalterada. As alterações são registradas na previsão atualizada. O MCASP e a LRF (art. 52, I) preveem ambas as colunas, sendo a inicial fixa e a atualizada dinâmica.
Alternativa E — ❌ Incorreta
As receitas de capital são também registradas no balanço orçamentário (na receita orçamentária realizada), e não apenas na demonstração das variações patrimoniais (DVP). O balanço orçamentário evidencia a execução orçamentária, independentemente do impacto patrimonial. A DVP, por sua vez, registra o impacto patrimonial, mas ambas as demonstrações são obrigatórias para essas receitas.
PEGA ESSA DICA!
Memorize que a previsão inicial é a LOA pura, sem alterações. Toda modificação — créditos adicionais, excesso de arrecadação, remanejamentos — vai para a previsão atualizada. Essa distinção é recorrente em provas de contabilidade pública.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)