Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Contábil-Financeira
Acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue os itens a seguir.I Os entes públicos devem elaborar demonstração da execução das medidas compensatórias de renúncia de receita e do aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).II O balanço financeiro não está previsto nas normas brasileiras de contabilidade, por isso sua elaboração não é obrigatória aos entes públicos brasileiros.III O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público — MCASP (10.ª edição) define as seguintes demonstrações como rol exaustivo das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público: balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa, balanço orçamentário e balanço financeiro.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item III está certo.
CApenas os itens I e II estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoA — Apenas o item I está certo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Gabarito: letra A (apenas o item I está certo). A questão exige conhecimento sobre as demonstrações contábeis obrigatórias para os entes públicos brasileiros. O item I está correto, pois a LRF determina a elaboração de demonstrativo específico para as medidas compensatórias de renúncia de receita e aumento de despesa obrigatória de caráter continuado. O item II é falso, já que o balanço financeiro é previsto na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP, sendo obrigatório. O item III é falso ao afirmar que o MCASP define a lista de seis demonstrações como rol exaustivo; na verdade, o conjunto completo inclui também as notas explicativas, e o MCASP não utiliza o termo "exaustivo".
Item I — ✅ Correto
A LRF (Lei Complementar nº 101/2000) exige que, para a renúncia de receita (art. 14) e para o aumento de despesa obrigatória de caráter continuado (art. 17), o ente público demonstre a estimativa de impacto orçamentário-financeiro e as medidas compensatórias correspondentes. Essa demonstração integra o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Portanto, o item está correto.
Item II — ❌ Incorreto
O balanço financeiro é uma demonstração contábil obrigatória para os entes públicos desde a Lei nº 4.320/1964 (art. 103). Ele também está previsto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Assim, a afirmação de que "não está previsto nas normas brasileiras de contabilidade" e que "sua elaboração não é obrigatória" é falsa.
Item III — ❌ Incorreto
O MCASP (10ª edição) relaciona as seguintes demonstrações como parte do conjunto completo das DCASP: Balanço Patrimonial, Demonstração das Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro. No entanto, o MCASP não utiliza o termo "exaustivo" para essa lista. Além disso, o conjunto completo de demonstrações contábeis inclui também as notas explicativas, que são parte integrante das DCASP. Portanto, o item contém dois erros: (1) o rol não é exaustivo e (2) faltam as notas explicativas.
Item
Afirmação
Verdict
Motivo
I
LRF exige demonstração de medidas compensatórias de renúncia e aumento de despesa continuada.
✅ Correto
Arts. 14 e 17 da LRF; faz parte do RREO.
II
Balanço financeiro não é previsto nas normas e não é obrigatório.
❌ Incorreto
Previsto na Lei 4.320/1964, MCASP e NBC TSP; é obrigatório.
III
MCASP define rol exaustivo de seis demonstrações.
❌ Incorreto
O rol não é exaustivo; faltam notas explicativas e o MCASP não usa o termo.
PEGA ESSA DICA!
Ao estudar as DCASP, memorize as demonstrações obrigatórias e lembre-se de que as notas explicativas fazem parte do conjunto completo. Desconfie de palavras como "exaustivo" ou "único" em provas, pois o MCASP não utiliza essa terminologia.
Conclusão: Apenas o item I está correto, portanto a alternativa correta é a letra A.