Contabilidade Pública · CESPE / CEBRASPE · 2025 | Questão sqc-ce214469

Provisões e Passivos Contingentes – Definição e Reconhecimento

Gabarito: letra D. Quando não há mais incertezas quanto ao valor e ao prazo de um passivo, ele deixa de ser uma provisão, pois a provisão é, por definição, um passivo de prazo ou valor incertos (CPC 25, item 7; NBC TSP 03, item 20). Ao cessar a incerteza, o passivo torna-se uma obrigação certa, deixando de ser classificado como provisão.

A banca cobra a compreensão do conceito de provisão e sua principal característica: a incerteza. A NBC TSP 03 item 20 esclarece que "todas as provisões são contingentes porque guardam incertezas quanto ao seu prazo ou valor". Portanto, se a incerteza desaparece, o passivo perde a essência de provisão.

NÃO CAIA NESSA!

A questão usa a expressão "deixará de ser", e não "passará a ser". O candidato pode inverter o raciocínio e pensar que, eliminada a incerteza, o passivo se torna uma provisão – quando na verdade ele deixa de sê-lo. A alternativa E (passivo contingente) também confunde: passivo contingente é aquele que sequer é reconhecido por não atender aos critérios; quando a incerteza se resolve (e há probabilidade de saída de recursos), ele pode tornar-se uma provisão, mas a pergunta é sobre um passivo já existente que perde sua incerteza.

Conceito	Definição	Característica Principal	Reconhecimento
Provisão	Passivo de prazo ou valor incertos	Incerteza quanto ao valor ou prazo	Reconhecido no balanço
Passivo Contingente	Obrigação possível ou não reconhecida	Depende de evento futuro incerto	Não reconhecido (divulgado em notas)
Passivo Certo	Obrigação com valor e prazo definidos	Certeza total	Reconhecido como passivo comum
Despesa Orçamentária	Gasto autorizado na LOA	Natureza orçamentária	Registro na execução orçamentária
Variação Patrimonial Diminutiva	Redução do PL	Efeito patrimonial	Registro no resultado
Dispêndio Extraorçamentário	Pagamento fora do orçamento	Ex.: restos a pagar	Não afeta o resultado orçamentário

Passivo com incerteza: Provisão (prazo ou valor incertos) (Reconhecido no balanço, Incerteza existe); Passivo contingente (Não reconhecido, Possível obrigação); Sem incerteza (Obrigação certa, Deixa de ser provisão)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Dispêndio extraorçamentário refere-se a pagamentos que não constam no orçamento, como restos a pagar. Não há relação direta com a eliminação de incertezas de um passivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Despesa orçamentária é a despesa autorizada na lei orçamentária. O reconhecimento de uma provisão pode gerar uma variação patrimonial diminutiva (despesa), mas a provisão em si é um passivo, não uma despesa. A eliminação de incerteza não transforma o passivo em despesa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Variação patrimonial diminutiva (VPD) é a redução do patrimônio líquido, como despesas. Embora a constituição de provisão gere uma VPD, a provisão não é uma VPD; é um passivo. A pergunta é sobre o que o passivo deixa de ser, não sobre o efeito no resultado.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A provisão é definida como um passivo de prazo ou valor incertos (CPC 25, item 7). Quando essas incertezas deixam de existir, o passivo não se enquadra mais nessa definição, deixando de ser provisão. A NBC TSP 03, item 20, reforça que a incerteza é inerente às provisões.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Passivo contingente é uma obrigação possível ou uma obrigação presente que não atende aos critérios de reconhecimento (NBC TSP 03, item 20). Ele sequer é reconhecido no balanço. Já o passivo da questão já é reconhecido (pois é um "determinado passivo") e perde a incerteza; portanto, não é e nem se torna passivo contingente.

Conclusão: A única alternativa que descreve corretamente a natureza do passivo quando as incertezas são eliminadas é a provisão (letra D).

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Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)