Mensuração de ativo imobilizado em transação sem contraprestação
Gabarito: letra E. O custo de um ativo imobilizado adquirido por meio de transação sem contraprestação (ex.: doação) deve ser mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição, conforme a NBC TSP 07, itens 27 e 28, e a NBC TSP 01, item 42. Essa é a regra específica para ativos recebidos a título gratuito ou por valor irrisório.
NBC-TSP-07-27
Quando o ativo é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição.
NBC-TSP-07-28
O item do ativo imobilizado pode ser adquirido por meio de transação sem contraprestação. Por exemplo, terrenos podem ser doados ao governo sem pagamento ou por valor irrisório... Sob essas circunstâncias, o custo do item deve ser o seu valor justo na data da aquisição.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Seu preço presumido". Esse conceito não é previsto nas normas de contabilidade pública para mensuração inicial de ativos. A NBC TSP 07 determina expressamente o valor justo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Seu valor em uso". O valor em uso é utilizado para testes de recuperabilidade (impairment), não para mensuração inicial de ativos adquiridos sem contraprestação.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Seu custo de reposição". O custo de reposição é uma base de mensuração para ativos em reavaliação ou para cálculo de valor recuperável, não se aplica ao reconhecimento inicial de ativos recebidos por doação.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Valor justo líquido da despesa de venda". Esse conceito (fair value less costs to sell) é utilizado para ativos classificados como mantidos para venda ou para mensuração de ativos não financeiros após o reconhecimento inicial. A NBC TSP 07 determina o valor justo sem deduções.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Seu valor justo na data da aquisição". Reproduz fielmente o disposto na NBC TSP 07, item 27, e na NBC TSP 01, item 42. É o único critério correto para mensuração inicial de ativo imobilizado adquirido sem contraprestação.
MNEMÔNICOFELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Gabarito: letra E.