Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce214496
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira
No que se refere aos mecanismos públicos de alocação de recursos, assinale a opção correta.
AO estabelecimento de mecanismos de participação cidadã ou de prestação de contas na alocação de recursos é prescindível, pois a decisão acerca dos recursos cabe unilateralmente ao governo.
BO desenvolvimento econômico pode ser alcançado sem qualquer forma de intervenção governamental na alocação de recursos, dada a eficiência do setor privado.
CA alocação de recursos deve ser orientada tanto pela eficiência econômica quanto pela eficácia e equidade social.
DA alocação de recursos é uma tarefa exclusiva do setor privado, já que o Estado não possui as ferramentas adequadas para essa função.
EA eficiência econômica é o fator determinante para a alocação de recursos em políticas públicas.
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GabaritoC — A alocação de recursos deve ser orientada tanto pela eficiência econômica quanto pela eficácia e equidade social.
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Administração Financeira e Orçamentária – Alocação de Recursos Públicos
Gabarito: letra C. A alocação de recursos deve ser orientada por múltiplos critérios: eficiência econômica, eficácia e equidade social. Isso decorre do reconhecimento de que o mercado, embora eficaz, possui falhas (externalidades, bens públicos, assimetria de informações), exigindo intervenção governamental para garantir justiça social e sustentabilidade. O contexto econômico de apoio (conteúdo de apoio) enfatiza que a regulação estatal é necessária para corrigir essas falhas e prover bens públicos essenciais.
Caso
Premissa
Resultado
A
Participação cidadã e prestação de contas são prescindíveis; governo decide unilateralmente
Incorreta
B
Desenvolvimento econômico sem intervenção governamental; setor privado é suficiente
Incorreta
C
Alocação orientada por eficiência econômica, eficácia e equidade social
Correta (Gabarito)
D
Alocação exclusiva do setor privado; Estado não tem ferramentas
Incorreta
E
Eficiência econômica é o único fator determinante
Incorreta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que mecanismos de participação cidadã e prestação de contas são prescindíveis e que o governo decide unilateralmente. Na administração pública, a participação social (orçamento participativo, audiências públicas) e a transparência são fundamentais para a legitimidade e controle social. A decisão não é unilateral; há princípios democráticos e legais que exigem accountability.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Sustenta que o desenvolvimento econômico pode ser alcançado sem qualquer intervenção governamental, confiando apenas na eficiência do setor privado. Ignora as falhas de mercado (externalidades, monopólios, bens públicos) que tornam a intervenção estatal necessária para promover equidade e estabilidade. O conteúdo de apoio destaca que a intervenção governamental é indispensável para uma economia mais justa e eficiente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta ao afirmar que a alocação de recursos deve considerar eficiência econômica, eficácia e equidade social. Na gestão pública, esses três critérios são basilares: eficiência (uso otimizado dos recursos), eficácia (alcance dos objetivos) e equidade (distribuição justa). O contexto de apoio ressalta que o Estado deve garantir equidade e justiça social, além de prover bens públicos que o mercado não oferece adequadamente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que a alocação de recursos é tarefa exclusiva do setor privado e que o Estado não tem ferramentas adequadas. O Estado dispõe de instrumentos como orçamento público, planejamento, regulação e políticas fiscais para alocar recursos, especialmente em áreas onde o mercado falha (saúde, educação, infraestrutura). A exclusividade privada contraria a função do Estado na economia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Defende que a eficiência econômica é o fator determinante na alocação de recursos em políticas públicas. Embora a eficiência seja relevante, não é o único critério; eficácia e equidade social também são essenciais. Políticas públicas devem equilibrar esses objetivos, como expresso na alternativa correta.
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas B e D apresentam generalizações indevidas: B ignora as falhas de mercado ao pregar a não intervenção; D subestima a capacidade do Estado. Cuidado com termos como "exclusiva", "prescindível" e "sem qualquer forma" — eles quase sempre sinalizam uma falsa dicotomia.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre alocação de recursos públicos, lembre-se dos três "Es": Eficiência, Eficácia e Equidade. O mercado aloca com eficiência, mas não garante equidade; cabe ao Estado corrigir falhas e promover justiça social. Sempre desconfie de alternativas que excluem a participação cidadã ou a intervenção governamental.