Pular para o conteúdo principal

Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce214499
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira
Julgue os itens a seguir, relativos à despesa pública e às classificações orçamentárias.I A classificação da despesa por natureza é obrigatória, tem caráter nacional e permite identificar o objeto do gasto e seu impacto nas contas públicas.II A classificação funcional-programática da despesa visa associar os gastos públicos a finalidades específicas da ação governamental, como saúde, educação e previdência, entre outras.III A despesa de capital inclui os gastos com pagamento de pessoal, encargos sociais e aquisição de materiais necessários à manutenção dos serviços administrativos, por serem gastos indispensáveis ao funcionamento do Estado.Assinale a opção correta.
  1. ANenhum item está certo.
  2. BApenas os itens I e II estão certos.
  3. CApenas os itens I e III estão certos.
  4. DApenas os itens II e III estão certos.
  5. ETodos os itens estão certos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Apenas os itens I e II estão certos.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Despesa Pública

Gabarito: letra B. Apenas os itens I e II estão corretos. O item I descreve acertadamente a classificação por natureza (obrigatória, nacional, identificação do objeto e impacto). O item II define corretamente a classificação funcional-programática, que vincula gastos a finalidades governamentais. O item III, porém, erra ao classificar despesas correntes (pessoal, encargos, material de consumo) como despesas de capital, contrariando a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP.

Classificação da despesa pública
  • 1Por natureza
    • Obrigatória
    • Nacional
    • Identifica objeto e impacto
  • 2Funcional-programática
    • Funções (saúde, educação)
    • Subfunções
    • Programas e ações
  • 3Categoria econômica
    • Corrente
      • Pessoal e encargos
      • Material de consumo
      • Juros
    • Capital
      • Investimentos (obras, equipamentos)
      • Inversões financeiras
      • Amortização da dívida
LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ✅ Correto

A classificação da despesa por natureza (categoria econômica, grupo, modalidade de aplicação, elemento) é obrigatória para todos os entes federativos, possui padronização nacional e permite identificar tanto o objeto do gasto (ex.: vencimentos, material de consumo) quanto seu impacto econômico (se corrente ou de capital). Está em conformidade com a legislação vigente.

Item II — ✅ Correto

A classificação funcional-programática organiza a despesa por funções (saúde, educação, previdência, etc.) e subfunções, associando os gastos a programas e ações governamentais. Dessa forma, ela vincula cada dispêndio a uma finalidade específica da ação do Estado, conforme previsto no ordenamento jurídico.

Item III — ❌ Incorreto

Gastos com pagamento de pessoal, encargos sociais e aquisição de materiais para manutenção são típicas despesas correntes (categoria econômica corrente, grupo 1 – Pessoal e Encargos Sociais, e grupo 3 – Outras Despesas Correntes). As despesas de capital são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital, como investimentos (obras, equipamentos), inversões financeiras (aquisição de títulos) e amortização da dívida. Logo, a afirmativa III está errada.

NÃO CAIA NESSA!

Para não confundir, lembre-se: despesas correntes mantêm a máquina funcionando (pessoal, material de consumo, juros); despesas de capital ampliam o patrimônio público (obras, equipamentos, amortização de dívida). Na prova, se a despesa não gera um bem de capital novo, é corrente.

Conclusão: Itens I e II corretos → Gabarito: letra B.

Link permanente: /questoes/ce214499