Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Classificação Orçamentária da Dívida Ativa

Gabarito: letra A. A dívida ativa arrecadada classifica-se como receita de capital, pois representa a recuperação de créditos anteriormente não recebidos, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). A origem tributária ou não tributária não altera essa classificação, que é determinada pela natureza de recuperação de valores já constituídos.

A banca testa o conhecimento da classificação orçamentária da dívida ativa, tema recorrente em AFO. A chave é entender que a arrecadação de dívida ativa não decorre de nova atividade tributária ou prestação de serviços, mas sim da cobrança de créditos já inscritos, enquadrando-se como receita de capital.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a dívida ativa arrecadada é receita de capital por representar recuperação de créditos. É exatamente o que determina o MCASP: a dívida ativa, tributária ou não, quando arrecadada, ingressa no orçamento como receita de capital, ao lado de alienação de bens e amortização de empréstimos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inverte o conceito: a dívida ativa é um direito (crédito) do ente público, não uma obrigação. Além disso, classifica como despesa corrente, quando o correto é receita de capital. A banca confunde direito com obrigação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que por ter origem tributária a dívida ativa é receita corrente. Embora muitos tributos sejam receitas correntes, a dívida ativa é uma exceção: mesmo que o crédito original seja tributário, sua cobrança posterior via dívida ativa é classificada como receita de capital, pois não decorre do poder de tributar atual, mas da recuperação de créditos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a dívida ativa é receita extraorçamentária por não constar na LOA. Na verdade, a dívida ativa arrecadada é receita orçamentária e integra a Lei Orçamentária Anual, como qualquer outra receita prevista. A inscrição em dívida ativa é um ato de controle, mas a arrecadação é orçamentária.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Equivoca-se ao tratar a dívida ativa como resultado de aplicações financeiras. Dívida ativa decorre de créditos não pagos no vencimento, não de aplicações temporárias de caixa. Aplicações financeiras geram receitas financeiras (juros), que são correntes. Logo, confunde conceitos.

Gabarito: letra A.