Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce214505
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RJ
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira
Assinale a opção correta em relação ao orçamento público.
AO orçamento público, segundo a técnica de desempenho, é baseado na construção de teto para despesas obrigatórias e financeiras, conforme os objetivos fiscais do governo.
BO orçamento público, sob a técnica do orçamento base zero, apresenta como foco principal o acompanhamento de gastos indiretos e sua relação com metas de longo prazo estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
CA técnica do orçamento tradicional é reconhecida por favorecer, por meio de indicadores físicos, uma análise mais aprofundada dos impactos sociais dos programas públicos.
DA técnica orçamentária do orçamento-programa está orientada à vinculação entre os programas de governo e os resultados esperados, incorporando elementos de planejamento estratégico.
EO princípio da unidade permite a existência de múltiplos orçamentos por ente federativo, desde que respeitado o teto de gastos estabelecido na lei orçamentária anual (LOA).
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GabaritoD — A técnica orçamentária do orçamento-programa está orientada à vinculação entre os programas de governo e os resultados esperados, incorporando elementos de planejamento estratégico.
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Técnicas Orçamentárias
Gabarito: letra D. A alternativa D descreve corretamente o orçamento-programa, que vincula programas de governo a resultados esperados e incorpora elementos de planejamento estratégico, conforme a doutrina de Administração Financeira e Orçamentária.
Técnicas orçamentárias: Orçamento tradicional (Foco no objeto do gasto, Controle político, Sem indicadores físicos); Orçamento de desempenho (Foco no que o governo faz, Foco nos resultados, Não é teto de despesas); Orçamento base zero (Justifica despesas do zero, Foco em eficiência, Não é gastos indiretos/LDO); Orçamento-programa (Vincula programas a resultados, Planejamento estratégico, Indicadores de desempenho)
Técnica Orçamentária
Foco Principal
Característica Central
Relação com Planejamento
Orçamento Tradicional
Objeto do gasto (o que comprar)
Controle político e legal do gasto
Não utiliza indicadores físicos ou de impacto social
Orçamento de Desempenho
Resultados e eficiência do gasto
Medição do que o governo faz
Foco em desempenho, não em tetos fiscais
Orçamento Base Zero
Justificativa de todas as despesas do zero
Revisão completa a cada ciclo
Eficiência, não metas de longo prazo da LDO
Orçamento-Programa
Programas de governo e resultados esperados
Vinculação entre planejamento e orçamento
Incorpora elementos de planejamento estratégico
Alternativa A — ❌ Incorreta
A técnica de desempenho (orçamento de desempenho) tem foco no que o governo faz e nos resultados, não na construção de tetos para despesas. A descrição de "teto para despesas obrigatórias e financeiras" remete a regras fiscais, não à técnica de desempenho.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O orçamento base zero exige que todas as despesas sejam justificadas a partir do zero a cada ciclo, com foco em eficiência. Não tem como foco principal o acompanhamento de gastos indiretos nem metas de longo prazo da LDO.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O orçamento tradicional foca no objeto do gasto ("o que comprar") e no controle político, sem utilizar indicadores físicos para análise de impactos sociais. Essa característica é própria do orçamento-programa.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O orçamento-programa é a técnica mais moderna, que integra planejamento, programação e orçamentação, vinculando os programas de governo a resultados e metas, com uso de indicadores de desempenho.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O princípio da unidade (ou totalidade) determina que cada ente federativo tenha um único orçamento, consolidado em uma só lei (LOA). Não permite múltiplos orçamentos, mesmo que respeitado teto de gastos.